A energia nuclear não é uma opção para Portugal, estando fora de questão o Governo autorizar esse tipo de unidade de geração de electricidade, disse Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente.

O empresário Patrick Monteiro de Barros tem reiterado o seu interesse em lançar uma central nuclear em Portugal, defendendo que é uma alternativa mais barata de produção de energia eléctrica e permitiria ao país cumprir mais facilmente Quioto, posição que abriu o debate desta questão.

"A discussão sobre o nuclear é interessantíssima, aliás está em curso na nossa sociedade mas, se isso quer dizer que é uma opção para este Governo? Não", disse em entrevista à Reuters.

"Isso está dito, com muita clareza, pelo primeiro-ministro e pelo actual ministro da Economia", adiantou Humberto Rosa.

"Contados todos os investimentos necessários e custos parece-me duvidoso que seja uma opção barata. Quanto a ser uma energia limpa, só é limpa se descontarmos a parte suja que são os resíduos", frisou.

Lembrou que "os resíduos nucleares são de longa-duração e não têm uma solução pois a humanidade não inventou ainda uma solução adequada para esses resíduos".

"Não é a mesma coisa discutir se França deve continuar com o nuclear e discutir se Portugal deve ter nuclear. É muito diferente um país, que já tem instalado o nuclear no seu território e tem uma infraestrutura de capacidade de rede eléctrica e recursos humanos, de outro que teria custos acrescidos de arrancar do zero", acrescentou.

PNALE com equilíbrio entre a redução de emissões e o crescimento económico

Adiantou que o PNALE-Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão II tem como base "uma perspectiva de equilíbrio razoável entre a necessidade de reduzir emissões e crescimento económico".

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas prevê que Portugal, até 2012, emita em termos líquidos 84,6 milhões de toneladas de CO2 por ano (MT CO2/ano) face aos 77,19 MT CO2/ano previsto no Protocolo de Quioto ou seja gerando-se um défice de 7,41 MT CO2/ano.

Mas, a consideração de alterações no uso do solo e florestal permite reduzir 3,69 MT CO2/ano áquele total, levando o défice a cair para 3,73 MT CO2/ano.

O Fundo de Carbono terá 354 milhões de euros (ME) até 2012 e permitirá adquirir os créditos para colmatar o défice de 3,72 milhões de toneladas de CO2 por ano (Mt CO2/ano) e fazer face à reserva de 5,08 Mt CO2/ para novas instalações -- 3,0 de reserva e o reforço de 2,08 para salvaguardar o crescimento da economia.

Outra possibilidade é investir em que Green Investments Schemes de países que têm excesso de licenças de emissão e que tenham garantias que a verba que obtenham, vendendo essas quotas de emissão, serão aplicadas ambientalmente.