É uma das facetas da proposta de lei que mais batalhas futuras faz antever. O objectivo é possibilitar uma melhor adequação dos modelos e ritmos de trabalho às necessidades do negócio, pelo que são introduzidas novas figuras como a semana de três dias e o banco de horas.

As empresas congratulam-se com a "autorização legislativa" e vários sindicatos já protestaram. O documento abre a porta à negociação. Mas, mais do que a força de lei, é preciso mudar mentalidades.