A maior plataforma de contratos públicos electrónicos não permite a entrega de candidaturas a empresas que usem software livre. Já foi feita uma queixa à Comissão Europeia, noticia o “Público.”

A vortalGOV, a maior plataforma portuguesa de contratos públicos electrónicos, não permite a candidatura a concursos públicos por empresas que operam com tecnologias informáticas que não sejam da Microsoft.

A situação configura uma clara restrição à livre concorrência e um "constrangimento artificial ao mercado", segundo a ESOP, a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas que denunciou o caso e já enviou uma exposição escrita à Comissão Europeia, de acordo com o “Público”.


Uma empresa que trabalhe com um sistema informático livre - que não requer licença - como os sistemas Linux, Solaris ou BSD, ou mesmo com concorrentes da Microsoft, como a Apple, não consegue aceder aos conteúdos disponíveis no portal da vortalGOV e, por consequência, a todo o processo de candidatura a contratos públicos.