O Código do IRC estipula atualmente que as taxas de tributação autónoma serão elevadas em dez pontos percentuais para as empresas que, no ano fiscal em causa, apresentem prejuízos, mas o Governo decidiu afastar esta penalização para as sociedades que estejam a iniciar a sua atividade.

Assim, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, a regra não deverá aplicar-se "no período de tributaç...