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Dúvidas sobre o impacto da intervenção no BES marcam orçamento rectificativo
A UTAO diz que o défice pode chegar a 10%. Maria Luís Albuquerque assume a incerteza mas garante que ainda assim não serão necessárias novas medidas de austeridade.
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As dúvidas em torno do impacto da intervenção no BES nas contas públicas marcaram o debate do orçamento rectificativo. Em resposta às críticas da oposição, que citou as contas da UTAO para mostrar que tendo em conta as medidas extraordinárias o défice pode chegar aos 10% do PIB, a ministra das Finanças reiterou que este valor não será tido em conta nas metas negociadas com Bruxelas, não implicando, por isso, medidas adicionais.
No documento de análise ao orçamento rectificativo, a UTAO refere que o novo défice total difere "significativamente" do que foi apresentado no primeiro orçamento rectificativo, evoluindo de 4% para 10% do PIB.
"Considerando todas as operações com relevância para o apuramento deste indicador, o défice orçamental subjacente ao segundo orçamento rectificativo para 2014 pode alcançar 10% PIB" de acordo com a antiga metodologia de apuramento das contas nacionais [SEC 95], "o que constitui uma revisão significativa face ao objectivo de 4,0% do anterior orçamento retificativo", pode ler-se no relatório da UTAO.
"Este valor coloca o défice total das administrações públicas no nível mais elevado dos últimos anos", acrescentam os técnicos do Parlamento.
A UTAO explica que no primeiro orçamento rectificativo, apresentado logo em Janeiro, o objectivo de 4% do PIB tinha subjacente um conjunto de medidas extraordinárias que colocavam o défice ajustado em 4,1%.
"No âmbito do segundo orçamento rectificativo, porém, o conjunto de operações de natureza extraordinária assume um valor significativamente mais avultado, na sequência de operações realizadas no 2º e no 3º trimestre de 2014, e com impacto contrário sobre o défice orçamental".
"A confirmar-se a classificação do reforço do capital no Novo Banco como uma transferência de capital em contas nacionais, as operações de natureza extraordinária inerentes ao segundo orçamento rectificativo [agora apresentado] contribuem para agravar o défice em 5,9 pontos percentuais do PIB", segundo a antiga metodologia de apuramento das contas nacionais [SEC 95]", pode ler-se no relatório. Este valor que também reflecte o empréstimo e a assunção de dívida da CP.
Ao longo do debate sobre o orçamento rectificativo, a ministra das Finanças foi confrontada com o impacto desta operação nas contas públicas.
"Há algumas operações que requerem a validação das autoridades estatísticas", no valor de 5,9% do PIB, disse José Luís Ferreira, deputado d'Os Verdes. "Entre elas está o resgate do BES 2,9% do PIB. Nós já sabemos se o Governo não tem essa validação. (...) O que pretende fazer se a validação não ocorrer?", questionou o deputado.
Na resposta, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que ainda não é possível saber qual será o impacto destas operações, mas reiterou que a decisão de Bruxelas não afectará o cumprimento da meta de 4% e que não exigirá medidas adicionais.
"Quanto à incerteza de o critério estatístico ser adoptado de uma forma ou de outra, tem de ficar absolutamente claro que independentemente do que venha a ser a classificação estatística destas operações elas não serão tidas em conta para a meta de 4%, logo não obrigam à adopção de medidas adicionais", respondeu a ministra das Finanças.
"Dependendo da classificação, o défice pode ser estatisticamente mais elevado, para efeitos de medidas, que é aquilo que interessa efectivamente aos portugueses, mantém-se o objectivo em 4% e será cumprido", reiterou Maria Luís Albuquerque.
A subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução é a medida extraordinária que poderá ter maior impacto negativo (4,9 mil milhões de euros) mas não é a única. A reestruturação financeira da CP (3,8 mil milhões), da STCP e da Carris (mais 1,2 mil milhões) e a operação relativa ao BPN Crédito (125 milhões) também pesam negativamente).
Em sentido favorável contribuem a transferência do fundo de saúde dos CTT (180 milhões), a concessão de portos e marinas (130 milhões), os dividendos da EGREP (60 milhões) e a concessão da Silopor (40 milhões), que também estão classificadas como medidas extraordinárias.
Segundo Rectificativo do ano
Sem aumento da carga fiscal, o segundo Rectificativo do ano diminui a taxa de desemprego e aumenta a previsão do crescimento. Aumentos de coimas fiscais e verbas para autarquias e hospitais estão também contemplados.
Valor das coimas fiscais vai disparar
As coimas graves por infracções tributárias passarão a começar nos 15 mil euros em vez dos actuais 5.750 euros, e o Fisco passa a definir o valor mínimo de acordo com o grau de gravidade da infracção. Também as multas que se aplicam a comerciantes pela utilização de programas de facturação não certificados pelo Fisco passam a ir de 1.500 a 18.500 euros quando até aqui a coima mínima era de 375 euros. Estas multas são também aplicadas a quem vende os programas de "software".
Câmaras com linha de 40 milhões
Neste segundo Orçamento Rectificativo, o Governo aprovou o empréstimo de 40 milhões de euros para câmaras em risco de não pagar salários. Este apoio de urgência funciona como uma antecipação de verbas do Fundo de Apoio Municipal. O rectificativo também cortou em 300 milhões de euros a previsão de excedentes das autarquias.
300 milhões para as dívidas dos hospitais
Os hospitais já começaram a receber as verbas extra, mas só neste segundo Rectificativo o Governo inscreveu os 300 milhões de reforço, anunciados em Abril, para fazer face à acumulação de dívidas dos hospitais e ainda investir em equipamentos e outras necessidades.
Economia afinal deverá crescer 1%
O Rectificativo aponta para um crescimento de 1% da economia no final de 2014, acima dos 0,8% que constavam na previsão do Orçamento do Estado para este ano. Além disso, neste documento o Governo prevê que o desemprego baixe para 14,2%, o valor mais baixo desde 2011. O Governo reviu ainda em baixa a redução do défice orçamental estrutural em 2014: aponta agora para os 0,5 pontos, metade do esperado no orçamento inicial.
[Actualizado às 18:15 com a descrição das medidas extraordinárias]
