Das 278 autarquias do continente, 64% não têm actualizada a organização do socorro em caso de catástrofe ou acidente grave. Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias, o cenário é ainda mais preocupante nos municípios onde existem indústrias de especial perigosidade e, dos 34 planos existentes, apenas três estão dentro de vigência.

O jornal cita fontes da Autoridade Nacional de Protecção Civil, entidade à qual os ditos planos têm de ser entregues, bem como depois a respectiva actualização. Estes planos são obrigatórios por lei e essenciais para o socorro das populações em caso de catástrofes como acidentes graves, terramotos ou incêndios, por exemplo.  Têm de ser revistos periodicamente para estarem sempre actualizados face a mudanças como abertura de estradas novas, fecho de antigas ou realização de novas construções, por exemplo.

Para as áreas de especial perigosidade, tem mesmo de haver planos específicos. É o caso de regiões com indústrias químicas ou petrolíferas. Deveria haver 34 em nove municípios, mas, escreve o jornal de Notícias, apenas três estão actualizados.

Tal como o Negócios hoje escreve, também os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios estão em situação irregular em pelo menos 40 autarquias. Neste caso há penalizações, previstas na lei do Orçamento do Estado para este ano, mas o Governo não as está a aplicar às câmaras.