IVA a 0% num cabaz de bens alimentares essenciais

A primeira medida anunciada pelo Governo na conferência de imprensa foi a intenção de reduzir a taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para 0% num conjunto de bens alimentares essenciais. O ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou que esta alteração depende ainda de um acordo com os setores da produção e distribuição. A isenção de IVA, caso avance, irá vigorar entre abril e outubro. O Executivo aponta para que esta medida represente uma perda de receita de 410 milhões de euros.

Apoio de 30 euros por mês para famílias vulneráveis

As famílias mais pobres, que receberam os apoios pontuais do ano passado, vão receber este ano 30 euros por mês até ao final do ano, pagos de forma trimestral. O apoio é dirigido às famílias beneficiárias de tarifa social de energia elétrica ou que, não o sendo, tenham um dos membros do agregado a beneficiar de uma prestação mínima: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego. A este valor acrescem mais 15 euros mensais por cada filho para famílias até ao 4º escalão do abono de família. Este apoio, antecipa o Governo, abrange cerca de três milhões de pessoas e terá um custo de 580 milhões de euros.

Aumentos adicionais de 1% para a Função Pública

O Governo anunciou um aumento transversal de 1% que se somará às atualizações que os 742 mil funcionários públicos já tiveram este ano. Foi anunciado que só se aplica a partir de abril mas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, não fechou a porta à negociação de retroativos nas reuniões com os sindicatos, que arrancam quarta-feira. Adicionalmente, o subsídio de refeição passará de 5,2 euros para 6 euros por cada dia efetivamente trabalhado. Em janeiro os funcionários públicos que recebiam o mínimo tiveram um aumento de 8%. A partir daí tiveram, em regra, um aumento de 52,11 euros que portanto começou nos 7,3% (para quem ganha pouco acima do mínimo) e que vai decrescendo (em proporção) para depois estabilizar nos 2%, na esmagadora maioria dos casos abaixo da inflação de 7,8% que se verificou no ano passado. Agora, nas contas da ministra da Presidência, que também está a contar com o subsídio de refeição, "os salários na ordem dos mil euros alinham-se com o valor da inflação verificada no ano anterior". O Governo diz que, somando os aumentos, estes são na base de 10,3% e que no topo de 3,1%. As medidas custam em termos brutos (sem contar com receita fiscal) 195 milhões de euros e 250 milhões de euros.

Isenção ao subsídio de refeição no privado

Com o aumento do subsídio de refeição da Função Pública, anunciado esta sexta-feira pelo Governo, os limites que estão isentos de IRS no setor privado também vão subir. Assim, o subsídio de alimentação vai ficar isento de impostos até aos 6 euros (em vez dos atuais 5,2). Já para os trabalhadores que recebem através de cartão de refeições, o valor isento passa dos atuais 8,32 euros para 9,6 euros (de acordo com a lei fiscal, quando o pagamento é em cartão, só é tributado o valor que "exceda em 60%" o limite legal). Na conferência de imprensa de apresentação de novas medidas, que incluem um aumento adicional de 1% nos salários dos funcionários públicos, Fernando Medina disse ainda que as tabelas de IRS deverão ser adaptadas. "Estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento", por via da tabela de retenção, não diminua o rendimento líquido", garantiu o ministro das Finanças.

Apoio à produção agrícola

O Governo vai conceder um apoio direto aos produtores agrícolas para fazer frente ao aumento dos custos de produção. Ainda se desconhecem detalhes sobres estes apoios, tendo o ministro das Finanças indicado que as negociações com o setor ainda prosseguem. A medida deverá custar 140 milhões de euros ao Estado.