Notícia
Aumentos adicionais de 1% e de subsídio de refeição terão retroativos a janeiro
O Governo confirmou esta quarta-feira aos sindicatos que o aumento adicional de 1% na Função Pública e a Subida do subsídio de refeição em 80 cêntimos terá retroativos a janeiro, segundo a Fesap. Inicialmente, anunciou-se que seria para abril, mas a ministra da Presidência já tinha aberto a porta a retroativos.
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O Governo garantiu esta quarta-feira aos sindicatos da Função Pública que o aumento adicional de 1% nos salários e do subsídio de refeição (de 5,2 para 6 euros por dia) terão retroativos a 1 de janeiro.
Inicialmente, o Governo anunciou que o aumento adicional de 1% e do subsídio de refeição teria apenas aplicação em abril, mas deixou logo a porta aberta a retroativos.
De acordo com o dirigente sindical, o custo bruto das duas medidas (sem considerar receita de IRS por exemplo) passa de 304 para 389 milhões de euros.
"Com estas medidas a massa salarial [que também inclui progressões por exemplo] passa para 6,6%".
Quanto ao setor empresarial público, de acordo com o dirigente sindical, a orientação para um aumento de 5,1% na massa salarial será ajustada em linha com os 6,6%, de acordo com o mesmo dirigente sindical. "O que nos foi dito é que haverá um ajustamento por parte das Finanças".
Não é certo que os aumentos sejam pagos neste mês de abril, uma vez que o diploma ainda teria de ser aprovado e promulgado a tempo dos processamentos de salários. É provável que sejam pagos com retroativos em maio.
O Governo tem dito que vai rever as tabelas de retenção na fonte para que as pessoas não sintam um corte no vencimento líquido que recebem, mas ainda não explicou como. O trabalho "está a ser feito nas Finanças", disse Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) do Estado.
Aumentos somam-se aos já aplicados
No outono, quando preparou o orçamento do Estado, o Governo decidiu desligar os aumentos da inflação do ano anterior (que ficou nos 7,8%) e atribuir à maioria dos funcionários públicos um aumento de 52 euros e de 2% sensivelmente a partir dos 2.600 euros.
Isto resultou em aumentos proporcionalmente mais altos para quem menos ganha, que começam nos 8%, baixam de seguida para os 7% (abaixo a inflação passada) e vão decrescendo até estabilizar nos 2%.
O aumento de 1% agora anunciado com retroativos a janeiro é adicional.
No caso do subsídio de refeição o aumento foi de 9% com retroativos a outubro, a qual se somará agora um aumento de 15%, para o valor de 5,2 euros, numa subida adicional de 80 cêntimos por cada dia efetivamente trabalhado (1,25 euros em total). Esta alteração também sobe o limiar de isenção no setor privado.
De acordo com José Abraão não há ainda detalhes sobre a revisão das tabelas de retenção de IRS prometida pelo Governo e necessária para evitar que alguns trabalhadores sintam antes uma quebra de rendimentos.
Além destes aumentos transversais, houve valorização de algumas carreiras gerais ou dos assistentes operacionais que têm 30 anos de carreira, mas de acordo com o sindicalista algumas câmaras não estão a contabilizar todo o tempo de serviço.
A Fesap pediu uma reunião suplementar onde quer discutir o valor das ajudas de custo.
STE ainda vai tentar subir para 1,5%
À saída da segunda reunião, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) confirmou a aplicação de retroativos e explicou que na reunião suplementar, apontada para dia 12 de abril, vai pedir a revisão em alta do aumento adicional para 1,5%.
"Este sinal deve ser também dado para os empregadores privados. Temos ouvido que a administração pública tem de ser mais qualificada, reter os seus talentos, chamar pessoas que possam fazer a mudança nos serviços públicos mas tem de haver remuneração correspondente", disse.
Frente Comum admite novas greves
Sebastião Santana, da Frente Comum (CGTP), desvalorizou a confirmação do anúncio sobre o pagamento de retroativos e sublinhou que o Governo tem margem orçamental para mais.
"Se o caminho que o Governo quer comprar é o da contestação social, não vamos ficar recuados em relação a isso. Temos de avaliar, temos de falar com os trabalhadores", disse.
Admitem novas greves? "Admitimos tudo", disse.
Notícia atualizada às 19:15 com mais informação.
"Foi-nos hoje garantido que haverá retroatividade a 1 de janeiro de 2023", disse aos jornalistas o secretário-geral da Fesap, José Abraão, no final da segunda reunião sobre o assunto com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
De acordo com o dirigente sindical, o custo bruto das duas medidas (sem considerar receita de IRS por exemplo) passa de 304 para 389 milhões de euros.
"Com estas medidas a massa salarial [que também inclui progressões por exemplo] passa para 6,6%".
Quanto ao setor empresarial público, de acordo com o dirigente sindical, a orientação para um aumento de 5,1% na massa salarial será ajustada em linha com os 6,6%, de acordo com o mesmo dirigente sindical. "O que nos foi dito é que haverá um ajustamento por parte das Finanças".
Não é certo que os aumentos sejam pagos neste mês de abril, uma vez que o diploma ainda teria de ser aprovado e promulgado a tempo dos processamentos de salários. É provável que sejam pagos com retroativos em maio.
O Governo tem dito que vai rever as tabelas de retenção na fonte para que as pessoas não sintam um corte no vencimento líquido que recebem, mas ainda não explicou como. O trabalho "está a ser feito nas Finanças", disse Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) do Estado.
Aumentos somam-se aos já aplicados
No outono, quando preparou o orçamento do Estado, o Governo decidiu desligar os aumentos da inflação do ano anterior (que ficou nos 7,8%) e atribuir à maioria dos funcionários públicos um aumento de 52 euros e de 2% sensivelmente a partir dos 2.600 euros.
Isto resultou em aumentos proporcionalmente mais altos para quem menos ganha, que começam nos 8%, baixam de seguida para os 7% (abaixo a inflação passada) e vão decrescendo até estabilizar nos 2%.
O aumento de 1% agora anunciado com retroativos a janeiro é adicional.
No caso do subsídio de refeição o aumento foi de 9% com retroativos a outubro, a qual se somará agora um aumento de 15%, para o valor de 5,2 euros, numa subida adicional de 80 cêntimos por cada dia efetivamente trabalhado (1,25 euros em total). Esta alteração também sobe o limiar de isenção no setor privado.
De acordo com José Abraão não há ainda detalhes sobre a revisão das tabelas de retenção de IRS prometida pelo Governo e necessária para evitar que alguns trabalhadores sintam antes uma quebra de rendimentos.
Além destes aumentos transversais, houve valorização de algumas carreiras gerais ou dos assistentes operacionais que têm 30 anos de carreira, mas de acordo com o sindicalista algumas câmaras não estão a contabilizar todo o tempo de serviço.
A Fesap pediu uma reunião suplementar onde quer discutir o valor das ajudas de custo.
STE ainda vai tentar subir para 1,5%
À saída da segunda reunião, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) confirmou a aplicação de retroativos e explicou que na reunião suplementar, apontada para dia 12 de abril, vai pedir a revisão em alta do aumento adicional para 1,5%.
"Este sinal deve ser também dado para os empregadores privados. Temos ouvido que a administração pública tem de ser mais qualificada, reter os seus talentos, chamar pessoas que possam fazer a mudança nos serviços públicos mas tem de haver remuneração correspondente", disse.
Frente Comum admite novas greves
Sebastião Santana, da Frente Comum (CGTP), desvalorizou a confirmação do anúncio sobre o pagamento de retroativos e sublinhou que o Governo tem margem orçamental para mais.
"Se o caminho que o Governo quer comprar é o da contestação social, não vamos ficar recuados em relação a isso. Temos de avaliar, temos de falar com os trabalhadores", disse.
Admitem novas greves? "Admitimos tudo", disse.
Notícia atualizada às 19:15 com mais informação.
