A atualização intercalar de 1% nos salários na função pública a partir de abril, do último pacote de medidas de apoio à população face às subidas de preços, penalizaria mais de 187 mil trabalhadores com salários até 870 euros brutos mensais num cenário sem mudanças nas tabelas de retenção na fonte.

A informação é avançada nesta terça-feira pelo Dinheiro Vivo/DN, que calcula que a subida possa implicar reduções de até 12 euros nos salários líquidos dos trabalhadores afetados.

Ao anunciar a nova atualização, justificada com o facto de a inflação do ano passado ter ultrapassado as previsões, o Governo indicou no entanto que já está a trabalhar numa solução para que o aumento no salário bruto dos trabalhadores não se traduza numa diminuição do rendimento líquido por via das taxas e escalões de retenção na fonte de IRS.

Em termos globais,  escreve a publicação, o governo terá de mexer nos primeiros cinco escalões de retenção na fonte de IRS, que abrangem vencimentos brutos mensais até 964 euros, para assegurar que a nova subida de 1% se reflete em termos líquidos nos vencimentos.

O ajustamento de retenções na fonte será o segundo num período de três meses, lembra o Dinheiro Vivo/DN, depois de em janeiro as tabelas terem sido também alteradas para acomodar sem penalizações a atualização de salários inicial.

Mas vigorará por pouco tempo. A partir de julho, e tal como previsto, as tabelas de retenção na fonte passarão a funcionar já num novo modelo, mais alinhado com os escalões de IRS usados na liquidação do imposto. 

Este será um dos temas discutidos nesta quarta-feira em reuniões negociais entre Governo e sindicatos da função pública. Em cima da mesa, estará também a reivindicação de atualização com efeitos retroativos a janeiro por parte das estruturas representativas dos trabalhadores. Além disso, o Governo prevê um mecanismo adicional de compensação aos funcionários públicos que tiveram carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e de 2011 a 2017, a concretizar via progressões.