1. Um orçamento credível, para reforçar a confiança

O Orçamento de Estado para 2006 chega a este primeiro dia do debate na generalidade tendo já vencido os testes mais exigentes: o teste da credibilidade e o teste da confiança.

Depois de apresentado pelo Governo e por cada um dos seus Ministros, o Orçamento foi imediatamente sujeito a meticuloso escrutínio na comunicação social e submetido à análise e ao comentário de economistas e parceiros sociais, bem como de diversas instituições, nacionais e internacionais, para além de ter sido amplamente discutido nas comissões parlamentares e pela opinião pública.

Foi, portanto, um longo caminho aquele que este Orçamento já percorreu para aqui chegar. E é por isso que, olhando para tudo o que foi dito e para tudo o que foi escrito, se pode afirmar hoje, com segurança, que este é já um Orçamento vencedor: o Orçamento do Estado para 2006 é um Orçamento que passou - e passou com distinção - o teste essencial da credibilidade na sociedade portuguesa.

E não é por acaso que o Orçamento que aqui apresento mereceu o elogio até de muitos dos habituais adversários políticos do Governo: é que o Orçamento para 2006 afirmou-se, antes de mais, como um orçamento realista, um orçamento sério, um orçamento de verdade.

Este é, efectivamente, um Orçamento realista. Desde logo, porque recusa as fantasias que marcaram os orçamentos anteriores e que lhes minaram logo à nascença toda a credibilidade com efeitos muito negativos na confiança dos cidadãos e dos agentes económicos.

A nossa opção é outra: o Orçamento que apresentamos fundamenta-se num cenário macroeconómico realista, em linha com as previsões das principais instituições nacionais e internacionais. E isto tem consequências nos números: não falseamos as contas para apresentar um crescimento superior ao real; não pressupomos uma evolução de fantasia para a conjuntura internacional; não estimamos um preço do petróleo contrário ás indicações do mercado. Este é, portanto, um Orçamento com fundamentos sólidos e realistas - e esse é o primeiro factor que é decisivo para a sua credibilidade.

Mas este é, também, um Orçamento sério. E é sério porque se baseia numa avaliação rigorosa da situação das nossas finanças públicas.

Depois das fantasias do Orçamento para 2005, com 1000 milhões de dividendos que se sabia não se ir receber, depois dos 500 milhões de euros de venda de património que nunca foi identificado, depois, enfim, de 5,5 mil milhões de diferença entre o défice orçamentado e o défice apurado pela Comissão Constâncio, eis que, com este Orçamento, o País fica a conhecer sem nenhuma espécie de fingimento a verdadeira situação das contas públicas. E este é, também, um argumento - e um argumento poderoso - em favor da credibilidade do Orçamento.

Apresentamos, também, um Orçamento de verdade. Um Orçamento sem truques, nem artifícios. Acabaram-se as cativações generalizadas de 21,4% no PIDDAC que escondiam dotações meramente virtuais. Acabou-se a crónica sub-orçamentação na saúde para escamotear as ineficiências de gestão e o desequilíbrio nas contas. E acabaram-se, finalmente, as receitas extraordinárias, como arte do fingimento e forma de vender ilusões - e cuja consequência foi, por absurdo, a penalização do défice nos orçamentos futuros.

Um Orçamento realista, um Orçamento sério, um Orçamento de verdade - é assim o Orçamento para 2006.

Fosse tudo isto normal, Senhores Deputados, e, certamente, ninguém teria vindo, com tanta simpatia e admiração, elogiar o Governo por se dispor a cumprir aquele que deveria ser sempre o mais elementar dever de qualquer Governo responsável: apresentar um Orçamento de verdade. Acontece que o facto de ter sido tão elogiada a seriedade deste Orçamento diz tudo sobre os exercícios orçamentais dos últimos anos. Infelizmente nada disto tem sido normal na governação. Nada.

E é por isso, é exactamente por isso, que este Orçamento, sendo um Orçamento de verdade, é também um Orçamento de mudança - uma mudança que se traduz, finalmente, num orçamento credível; num orçamento capaz de reforçar a confiança.

2. Um orçamento de rigor, para a redução da despesa pública

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

Há uma novidade particularmente importante no Orçamento para 2006 e que merece aqui ser sublinhada: é que, pela primeira vez em muitos anos, este Orçamento reduz, efectivamente, a despesa pública.

E este facto merece realmente ser destacado porque é, em si mesmo, da maior importância, mas também porque representa uma inversão na trajectória ascendente da despesa dos últimos anos.

Vale a pena lembrar que muitos dos que hoje, com ar emproado e doutoral, advogam em teoria a consolidação orçamental pelo lado da despesa; muitos dos que apontam o dedo ao peso do Estado, ao despesismo dos Ministérios e das autarquias ou à ineficiência da gestão pública, são exactamente os mesmos que, quando tiveram o poder nas mãos, sempre aumentaram a despesa pública fazendo exactamente o contrário daquilo que agora dizem defender.

Palavras há muitas, mas os factos é que contam. A verdade é que de 2002 a 2005 a despesa pública em percentagem do PIB aumentou sempre, todos os anos. Repito: a despesa pública em percentagem do PIB aumentou sempre, todos os anos, subindo de 46,1% do Produto em 2001 para os 49,3% do PIB em 2005. Pois é essa trajectória ascendente que este Orçamento - o primeiro deste Governo - vem finalmente inverter, fazendo cair a despesa pública, apesar de toda a sua rigidez, em 0,5% em percentagem do PIB.

Portanto, pela primeira vez nos últimos anos, a despesa desce, em vez de subir - ora aí está uma novidade, um passo novo no caminho certo para a consolidação orçamental, que deveria, por si só, recomendar um pouco mais de seriedade aos que pré-anunciam o voto contra este Orçamento, quando ele faz em matéria de contenção da despesa exactamente aquilo que não souberam ou não tiveram a coragem de fazer quando estavam no Governo.

Mas temos visto neste últimos dias que o despudor não tem limites. Muitos dos que, subitamente, acham agora que todos os grandes projectos são faraónicos ou que ganharam tromba e se revestiram de branco - esses conhecemo-los bem: são os mesmos que apoiaram, subscreveram e prometeram já para amanhã, projectos de muito maior dimensão do que aqueles que o Governo actual se propõe levar a cabo para a modernização do País.

É verdade: o Governo acredita que seria um erro estratégico deixar Portugal fora da Rede Europeia de Alta Velocidade. E é justamente para que isso não aconteça que orçamentámos 10 milhões de euros para que em 2006 os estudos necessários a estes projectos possam prosseguir. Não é, evidentemente, um valor de grande significado no contexto geral do Orçamento. Mas é verdade que está lá par dar um sinal claro de que queremos prosseguir.

Agora o que é extraordinário é que aqueles que anunciam agora o voto contra este Orçamento por causa destes 10 milhões de euros, são os mesmos que, ainda no ano passado, no Orçamento de 2005, orçamentaram e votaram 28 milhões de Euros - quase o triplo - precisamente para os estudos referentes a este mesmo projecto da alta velocidade!

Já todos assistimos a muitas reviravoltas na política. Mas faltava-nos assistir ainda a tamanho desplante. Um partido que ainda há um ano no Governo era um convicto defensor do projecto da alta velocidade, um partido que ainda há um ano no Governo assinou com um Governo estrangeiro um compromisso em nome do Estado para a realização do projecto, com inaugurações - imagine-se - previstas já para 2009, transformou-se agora, só porque passou para a oposição, num feroz opositor desse mesmo projecto. Isto tem apenas um nome: a isto chama-se irresponsabilidade. E é precisamente esta inconstância, são estes ziguezagues ao sabor do oportunismo político do momento que têm levado a que tantos projectos vitais para o nosso desenvolvimento se arrastem indefinidamente, atrasando e pondo em causa a modernização do País.

Mas não é apenas na redução da despesa corrente do sub-sector Estado que se exprime a marca de rigor e contenção que perpassa todo o Orçamento para 2006. É que este é, também, um Orçamento que promove a qualidade da despesa pública, e é um Orçamento que não hesita em fazer apelo à solidariedade das autarquias e das Regiões Autónomas, num esforço de consolidação orçamental que tem de ser de todos. E mais: este é o primeiro Orçamento da história orçamental portuguesa que inclui um Programa Plurianual de Redução da Despesa Corrente, para que o País comece, de uma vez por todas, a enfrentar, com seriedade, persistência e determinação, o seu problema de desequilíbrio nas contas públicas.

Tudo isto é «pouco», dirão ainda alguns, convencidos de que estar na oposição os obriga a estar sempre contra o Governo. Mas a verdade que todos conhecem, é que aquilo que alguns hoje, despudoradamente, dizem ser «pouco», é seguramente mais, muito mais, do que eles próprios conseguiram fazer quando tiveram a responsabilidade de governar.

3. Um orçamento de coragem, para mudanças estruturais

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

Há um ponto que quero deixar absolutamente claro. Este Orçamento para 2006 não se destina apenas a enfrentar os problemas mais imediatos da conjuntura. Este Orçamento responde à crise actual das finanças públicas mas integra-se numa estratégia de reformas que visam, fundamentalmente, evitar crises futuras.

Acabou o tempo do fingimento. Este Orçamento cumpre um rumo e obedece a uma orientação estratégica: conciliar a consolidação das contas públicas com a resposta aos problemas estruturais da economia portuguesa.

Quando em Maio deste ano a Comissão presidida pelo Governador do Banco de Portugal revelou a verdadeira situação das contas públicas e deu a conhecer ao País um quadro bem mais grave do que anteriormente se antevia, o Governo não hesitou um instante. Eu próprio vim aqui, de imediato, apresentar a esta Assembleia um conjunto ambicioso de medidas para enfrentar, como nunca antes se tinha sequer tentado, o problema do défice orçamental e da sustentabilidade das nossas políticas sociais.

Medidas - algumas - de natureza necessariamente conjuntural, porque a dimensão do problema que encontrámos era tal que não podia dispensar medidas capazes de alcançar resultados imediatos e visíveis na redução do défice já neste ano de 2005.

Mas medidas, sobretudo, de carácter estrutural, que correspondiam ao desenvolvimento do Programa do Governo e à nova agenda de modernização da economia e do Estado que desde o início propusemos ao País.

Não faltaram vozes cépticas na altura, que duvidaram da coragem e da capacidade do Governo para implementar essas medidas. E é verdade que enfrentámos dificuldades, incompreensões e resistências. Mas o certo, senhor Presidente, senhores Deputados, é que menos de seis meses depois, posso hoje afirmar, que a maioria das medidas estruturais que aqui anunciei em Maio estão concretizadas - e é também isso que dá credibilidade ao Governo e ao Orçamento que aqui hoje apresentamos.

Está hoje concretizada a convergência dos regimes de protecção social entre o sector público e o sector privado; estão aprovadas as leis que uniformizam os regimes de assistência na doença no sector público; suspenderam-se ou revogaram-se os regimes de incentivo à antecipação da idade da reforma; eliminámos numerosos regimes especiais de aposentação na função pública; pusemos fim ao regime especial das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos; disciplinámos as condições de acumulação do vencimento de cargos públicos com o rendimento de pensões; limitámos as regalias dos administradores das empresas públicas; iniciámos o processo de auditoria aos ministérios, no quadro da reestruturação e modernização da administração pública; e reforçámos, obtendo resultados nunca alcançados, o combate à fuga e à evasão nas contribuições devidas não só ao fisco como à segurança social.

Estou seguro de que há cada vez mais portugueses que compreendem que estas medidas não só são necessárias, como são justas e indispensáveis à sustentabilidade das políticas sociais que inspiram o nosso modelo de Estado social.

E é nesta linha, de defesa do Estado social, mas também de modernização da nossa economia, que este Orçamento se insere. Um Orçamento que não foi pensado apenas para responder aos problemas do presente, mas que ambiciona mudanças estruturais, algumas delas com impacto para lá do próprio limite da legislatura, para que Portugal possa encarar com mais optimismo o seu futuro.

4. Um orçamento com prioridades, para uma sociedade mais justa e um futuro melhor

Senhor Presidente,
Senhores Deputados

O Orçamento para 2006 não é um simples exercício contabilístico, nem tão pouco uma simples previsão da evolução das contas públicas. Este Orçamento visa sustentar uma agenda que vai muito para além da estabilidade orçamental. E disso o Governo já deu abundantes provas nestes primeiros meses de mandato: a nossa agenda é uma agenda de modernização económica e de justiça social. É por isso que este Orçamento tem objectivos políticos claros e prioridades assumidas.

Este Orçamento é, em primeiro lugar, um Orçamento comprometido com a solidariedade social. Se há uma opção clara neste Orçamento é esta: a prioridade do combate à pobreza e, sobretudo, do combate à pobreza entre os idosos.

É por isso que, apesar dos constrangimentos orçamentais, as pensões mínimas terão um crescimento real, acima da inflação. É também por isso que honraremos em 2006 o compromisso assumido pelo Estado de indexar, nos termos da Lei de Bases da Segurança Social, as pensões mínimas ao salário mínimo.

E é em nome do combate à pobreza entre os idosos que este Orçamento permitirá começar a pagar, já em 2006, o complemento social destinado aos pensionistas mais pobres. Este será um complemento social para ajudar aqueles que mais precisam e que nada mais têm a não ser os recursos escassos de pensões muito baixas. Começaremos pelos mais idosos de entre os idosos, mas não deixaremos de cumprir o objectivo de, até ao final da legislatura, abrangermos com este complemento todos os idosos carenciados com mais de 65 anos, por forma a que tenham um rendimento que lhes permita viver com a dignidade a que têm direito.

Em segundo lugar, este é um orçamento comprometido com a qualificação dos portugueses. E a razão é simples de compreender. Este é verdadeiramente o atraso estrutural que mais prejudica a competitividade da nossa economia e que mais compromete o nosso futuro. É por isso que a questão da qualificação está no centro das nossas opções orçamentais, tal como está no centro do Plano Tecnológico que o Governo tem vindo a executar.

Com este Orçamento, pomos em marcha o nosso programa Novas Oportunidades. Por isso, este é o Orçamento que nos permite começar a cumprir até 2010 os dois objectivos centrais do nosso programa para a qualificação: primeiro, garantir que metade dos jovens portugueses podem entrar no mercado de trabalho com uma qualificação profissional equiparada aos 12 anos de escolaridade e, segundo, proporcionar uma nova oportunidade de qualificação a 1 milhão de activos, com prioridade para os que estão no desemprego. A melhor forma de lutar contra o desemprego é aquela que este Orçamento assume: investir na qualificação, permitir o acesso a novas oportunidades também no mercado de trabalho.

Mas é ainda com este Orçamento que vamos também começar a mudar o nosso ensino básico, dando seguimento ás medidas que já começámos a executar: as escolas estarão abertas até às cinco e meia; as escolas terão refeições para as crianças; as escolas terão ensino do inglês; as escolas terão ensino das novas tecnologias; e as escolas terão uma aprendizagem melhorada no domínio da matemática. É nas escolas do ensino básico, as antigas escolas primárias, que se começa hoje a preparar as gerações do futuro, com mais qualificações e mais competências para vencer.

Em terceiro lugar, este é um orçamento comprometido com a modernização tecnológica e científica do País.

Com este Orçamento cumprimos o objectivo de reforçar o investimento na ciência e na tecnologia, que é hoje a principal ferramenta do futuro. Com este Orçamento cumprimos o objectivo de repor o sistema de incentivos à investigação e à inovação nas empresas. Com este Orçamento cumprimos o objectivo de concretizar o maior apoio jamais concedido em termos fiscais para o acesso dos jovens e das famílias portuguesas à Internet em banda larga, com todo o impacto que tal medida tem na modernização do País e no crescimento económico. Com este Orçamento, apoiamos a modernização e a inovação nas empresas, a começar por aquelas que podem triunfar nos sectores orientados para a exportação e que são absolutamente vitais para o futuro da economia portuguesa.

Em quarto lugar, este é, igualmente, um Orçamento comprometido com o investimento qualificado e com o Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias que apresentámos ao País. Trata-se de dar um rumo e uma orientação clara e estável ao investimento, que sirva de referência a todos os agentes económicos. É por isso que projectos emblemáticos como a energia eólica, a expansão e acesso à Internet em banda larga, a progressiva desmaterialização dos processos na Justiça, os «call center» na Saúde, a desburocratização na administração pública, as infra-estruturas ambientais, a requalificação urbana - todos estes projectos têm o seu lugar neste Orçamento, ao serviço da modernização do País e da dinamização da nossa economia.

Finalmente, este é, também, um Orçamento comprometido, decididamente, com o combate à fraude e à evasão fiscal. Este é o Orçamento que permitirá consagrar a factura verdadeiramente obrigatória, limitando substancialmente a utilização dos documentos ditos equivalentes que se tornaram vias fáceis para a fuga ao fisco. Vamos mesmo mais longe e a Lei do Orçamento estabelece requisitos adicionais, bastante exigentes, em matéria de processamento informático da facturação e penaliza, expressamente, a viciação e utilização de programas informáticos com intuitos fraudulentos. Este é, ainda, o Orçamento que introduz novos mecanismos de controlo do cumprimento das contribuições fiscais, designadamente para certas operações empresariais e de instituições financeiras, incluindo as que operam na Zona Franca da Madeira. Tal como este é, igualmente, o Orçamento que consagra, pela primeira vez, mecanismos para o levantamento do sigilo fiscal, nomeadamente, e num primeiro passo, para aqueles que faltam ao cumprimento das suas obrigações fiscais.

E, também aqui, pode dizer-se, com segurança, que o combate à fraude e à evasão fiscal não é neste Orçamento um exercício de retórica ou uma figura de estilo. Por um lado, porque esse combate se traduz em medidas inovadoras e concretas, mas, por outro lado, porque nesta matéria o Orçamento vem dar seguimento a um esforço que já iniciámos. Os números não enganam: só neste ano, e até ao momento, já foi possível recuperar 1100 milhões de Euros de dívidas fiscais - o que nos permitirá cumprir a ambiciosa meta que traçámos e assim alcançar resultados nunca antes atingidos no domínio do combate à fraude e à evasão fiscal.

Senhor Presidente,
Senhores e Senhores Deputados

Este Orçamento põe Portugal de novo no bom caminho. No caminho de finanças públicas equilibradas, essenciais à credibilidade da nossa economia e à estabilidade das taxas de juro; no caminho da confiança e da criação de condições para mais investimento; no caminho da aposta na modernização tecnológica e na qualificação dos portugueses; no caminho da solidariedade social e do combate à pobreza.

Este é o caminho certo. O único caminho que poderá levar Portugal de volta ao crescimento económico, à promoção do emprego e ao combate às desigualdades sociais. E, nesse caminho, este Orçamento constitui um passo importante, na direcção certa.

Esta é a terceira vez na História da democracia portuguesa que um Governo do PS é chamado a resolver um problema orçamental grave e uma situação económica difícil. No passado, soubemos fazê-lo com resultados positivos. Fá-lo-emos agora de novo. Com os portugueses e a bem do futuro de Portugal.