A despesa corrente no subsector Estado disparou durante o passado mês de Julho, colocando de novo em risco os objectivos para o défice público apresentados no Orçamento do Estado para 2004.

De acordo com o boletim de execução orçamental hoje publicado pela Direcção Geral do Orçamento, a despesa corrente cresceu, durante os primeiros sete meses do ano, 2,7%, quando em Junho o acréscimo era de apenas 1,2%.

O ritmo de crescimento da despesa corrente registado até agora fica bastante acima da taxa de variação prevista no OE que era de apenas 1,4%. A dificuldade no controlo da despesa parece estar agora a dificultar a concretização dos objectivos para o défice.

A principal causa para a aceleração verificada na despesa corrente está na evolução durante o mês de Outubro dos encargos com juros.

Enquanto até ao mês de Junho, a redução deste tipo de despesa era de 13,2%, em Julho, a poupança face ao ano anterior passou a ser de apenas 6,2%. Esta diferença de juros tão acentuada deve estar relacionada com os calendários de gestão da dívida pública.

Mas também ao nível da despesa corrente primária (a despesa corrente retirando-se os efeitos dos encargos com juros) se nota uma derrapagem orçamental preocupante.

Durante os primeiros sete meses do ano, este indicador cresceu em termos homólogos 4,2%, uma taxa que, de acordo com a DGO, é o dobro da taxa implícita no Orçamento do Estado. Até Junho, a despesa corrente primária crescia a uma taxa de 3,8%.

Ao nível das receitas fiscais a evolução também não foi muito positiva. Os impostos Directos continuam a crescer a taxas muito superiores ao previsto no OE, mas a explicação para este facto, de acordo com a DGO, encontra-se, no IRS, «no facto de parte importante da emissão dos reembolsos ter ocorrido no final de Julho, indo, consequentemente, os pagamentos ocorrer no mês de Agosto».

O IRS apresenta até Julho uma variação de 16%, mas a DGO diz que, corrigida do desfasamento temporal dos reembolsos, o crescimento da receita líquida de IRS situar-se-ia em cerca de 3,9%, muito perto da previsão do OE de 3,5%.

No IRC, «o crescimento de 9,3% justifica-se, fundamentalmente, pelo aumento da base tributável reflectido no aumento dos pagamentos de autoliquidação e na redução dos reembolsos neste mês, e pelo valor arrecadado no primeiro pagamento por conta».

Em relação ao IVA verificou-se uma melhoria dos resultados face ao que acontecia até Junho. A cobrança líquida está a crescer 4,1%, quando no mês anterior a variação era de apenas 1,8%. Ainda assim, a evolução não atinge o nível previsto no OE que era de 4,9%.

O crescimento homólogo de 6,4% até Julho da receita de ISP, é explicado, de acordo com a DGO, «pelo aumento das taxas do imposto, já que o consumo das gasolinas e do gasóleo decresceu ligeiramente».