Esta é uma das rubricas que está a penalizar o desempenho orçamental no início do ano à medida que a crise económica gera um número inédito de desempregados em Portugal. Sem surpresa neste contexto, as contribuições e quotizações pagas à Segurança Social caíram 1,9%.

Perante estas pressões, o Orçamento da Segurança Social continua a gerar um excedente financeiro embora menor do que ano passado. Os 481 milhões de euros de 2011 comparam com os 413, 4 milhões de euros registados em Janeiro e Fevereiro deste ano.

A crise está também a penalizar as receitas fiscais que, no seu conjunto, caíram 5,3%, revela o mesmo documento da DGO. Esta evolução é explicada por uma queda de 9% nos impostos directos e de 3,4% nos impostos indirectos. Na frente fiscal há a destacar a resistência do IRS, que cresceu 0,3% em termos homólogos. E a queda abrupta do IRC (-46%). Nos indirectos, todos caem.

A receita global do subsector Estado caiu 4,3% o que compara com um aumento de despesa de 3,5%, ditando um défice orçamental deste subsector que agrega os serviços centralizados do Estado de 799 milhões de euros. Bem pior que os 274 milhões do ano passado. O Governo explica o aumento da despesa com uma transferência de dinheiro para a RTP.

No conjunto, considerando Estado, institutos e empresas públicas e Segurança social, o Saldo orçamental é positivo 539 milhões de euros. Excluindo as empresas públicas reclassificadas, o saldo teria ficado em 450 milhões de euros, o que compara com 950 milhões do ano anterior.