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Descidas de IRS são só para rendas novas ou renovações
Proposta entregue no Parlamento clarifica que as novas taxas de IRS aplicadas às diferentes durações de arrendamento, só se aplicam aos novos contratos e a renovações.
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As reduções na taxa de IRS anunciadas pelo Governo no âmbito do pacote “Mais Habitação” serão aplicadas apenas aos novos contratos de arrendamento e às respetivas renovações que venham a acontecer. Quanto aos contratos já em vigor, só beneficiarão da redução se chegarem ao fim do seu prazo e forem renovados já depois da entrada em vigor da nova lei.