A redução transversal do IRS para 2024, juntamente com a atualização dos escalões de imposto de acordo com a inflação esperada e o aumento do mínimo de existência em linha com o salário mínimo, vão conduzir a um aumento de cerca de 2% no rendimento disponível das famílias - o dobro do verificado este ano - e colocar nos 14% a taxa média de imposto (menos um ponto percentual que em 2023). 

Em termos distributivos, porém, o efeito será mais elevado nas famílias com rendimentos mais elevados, acima dos 24.349 euros anuais, confirma agora o banco central nacional. Já para quem está mais abaixo, os aumentos nas prestações sociais serão positivos, mas não suficientes para compensar o fim dos apoios temporários de 2023. 

A conclusão é do Banco de Portugal, numa análise incluida no Boletim Económico divulgado esta sexta-feira. Os economistas olharam para o conjunto de medidas incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano - incluindo, além das mexidas fiscais, também o aumento nas prestações sociais, como o rendimento social de inserção (RSI), o complemento solidário para idosos (CSI) e o abono de família - e foram verificar qual será o seu impacto sobre a distribuição de rendimento dos portugueses. 

No que toca ao IRS, em termos distributivos, o conjunto das alterações "beneficia relativamente mais os indivíduos situados em decis de rendimento mais altos: 2,4% e 2,0% no nono e décimo decis, que compara com 0,2% e 0,5% no primeiro e segundo decis", conclui o documento.

Traduzindo em valores de rendimentos, o nono e o décimo decis correspondem a valores anuais acima de, respetivamente, 24.349 euros e 39.919 euros. Já os decis mais baixos correspondem a níveis de rendimento até aos 5.276 euros (1º decil) e até 7.684 euros (2º decil). 

Os economistas do Banco de Portugal explicam que este efeito se deve ao facto de o impacto da redução das taxas de imposto - que é o que mais impacto tem -  ser "crescente ao longo da distribuição". Isto acontece dado o carater progressivo do imposto. 

No caso dos rendimentos mais baixos, ainda que beneficiando mais do aumento do mínimo de existência, o efeito deste "é bastante modesto comparado com os gerados pelas medidas sobre os escalões e as taxas de imposto". 

Já os aumentos que vão acontecer ao nível das prestações sociais, ainda que sendo positivas para todos os decis de rendimentos, têm um "efeito decrescente ao longo da distribuição do rendimento disponível, pelo que beneficiarão relativamente mais as famílias de mais fracos recursos. 

"Para as famílias situadas no primeiro decil, o reforço destas prestações sociais representa um aumento do seu rendimento disponível próximo dos 3%, que diminui para 1,5% no segundo decil", concluem os economistas do BdP. 

Apesar de tudo, este efeito não será suficiente para compensar o desaparecimento de medidas de apoio em vigor em 2023, como o apoio extraordinário de 15 euros mensais às famílias com crianças e jovens e o apoio de 360 euros anuais às famílias vulneráveis. Sem elas, " o efeito líquido total sobre o rendimento disponível das famílias que se encontram no primeiro e segundo decis será negativo (-1,8% e -0,9%)", refere o estudo.