A proposta do PCP para a criação do Laboratório Nacional do Medicamento foi aprovada nas votações da especialidade da lei do orçamento do Estado com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP.

Este instituto público, que sucede ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF), e que será tutelado pelos Ministérios da Saúde e da Defesa, tem "a missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacionalnessa área".

"As atribuições no âmbito da atividade farmacêutica, as atribuições no âmbito específico da atividade militar e operacional e a organização e funcionamento do Laboratório Nacional do Medicamento" deverão ser definidas num decreto-lei a aprovar seis meses após a entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado.