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Denúncias: “Ainda não é o momento de ir avaliar se as empresas cumprem”
O novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes entrou em vigor sem ainda estar constituído o Mecanismo Nacional Anticorrupção. O presidente do Tribunal de Contas desdramatiza: é preciso dar tempo às empresas para se adaptarem, diz.
20 de Junho de 2022 às 10:30
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Será conhecido em breve quem vai liderar o novo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MNAC), garante o presidente do Tribunal de Contas (TdC) a quem compete, em conjunto com a procuradora-geral da República, propor um nome ao Governo. Até lá, assegura, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) continuará em plenas funções.