Os cálculos do Governo estimam que em 2006 o défice orçamental deste ano se situe nos 4,62%. A dívida das administrações públicas deverá fixar-se nos 67,2%, abaixo das primeiras estimativas do Executivo liderado por José Sócrates.

O défice orçamental português deverá situar-se nos 4,62% em 2006, um valor que compara com os 4,6% previstos pelo Governo, quando a apresentou estratégia orçamental para os próximos anos.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas relativos ao procedimento dos défice excessivos, enviados para o Eurostat, os cálculos do Governo apontam para que este ano o Produto Interno Bruto (PIB) ascenda a 152.300,3 milhões de euros.

Quanto à dívida pública, os cálculos do Governo prevêem que se fixe em 67,2% este ano, o que compara com os 68,7% estimados inicialmente.

O PIB de 2005 foi revisto em alta, passando de 147.249 milhões para 147.378,4 milhões.

Madeira omite despesa

Quanto a 2005, o défice situou-se nos 6% do PIB, tal como o reportado anteriormente. Contudo, o Ministério das Finanças e da Administração Pública divulgou que houve um agravamento do saldo do subsector Administração Local e Regional, devido a uma despesa da Região Autónoma da Madeira.

Num comunicado autónomo, o Ministério das Finanças e da Administração Pública adianta que se constatou um "agravamento do saldo do subsector Administração Local e Regional em 0,1 pontos percentuais do PIB, relativamente ao apuramento de Abril de 2006, decorrente de despesa não paga da Região Autónoma da Madeira, no montante de 140 milhões de euros, não relevada na execução orçamental desta Região".

A despesa em causa "foi detectada na sequência de uma operação de cessão de créditos relativos a 2004 e 2005 conduzida pelos seus fornecedores, no valor global de 150 milhões de euros", adianta a mesma fonte.

"Uma vez que esta despesa não paga acarreta um aumento do endividamento líquido da Região Autónoma da Madeira, em clara violação do estipulado no artigo 70.º da Lei 55- B/2004 (Lei do Orçamento do Estado para 2005), foi já solicitado pelo Ministro de Estado e das Finanças aos serviços do seu Ministério uma análise sobre as implicações jurídicas e financeiras que esta situação poderá despoletar à luz da Lei de enquadramento Orçamental", segundo a mesma fonte.

O Ministério adianta que "a revisão das contas das Administrações Públicas, entretanto realizada, conduziu a uma melhoria do saldo conjunto dos subsectores Administração Central e Fundos de Segurança Social em 0,1 pontos percentuais do PIB".