O défice orçamental, incluindo o efeito de despesas assumidas em anos anteriores, agravou-se em 76,9% nos primeiros nove meses do ano para os 5,91 mil milhões de euros, divulgou hoje a Direcção Geral do Orçamento.

Excluídos os efeitos de despesas de anos anteriores, o défice global do sub-sector Estado cresceu 19,1% para os 3,98 mil milhões de euros.

«No terceiro quadrimestre de 2002, os pagamentos por conta de compromissos assumidos em anos anteriores ascenderam a 1.932,2 milhões de euros», esclarece a Direcção Geral do Orçamento no relatório de Execução Orçamental de Setembro.

Deste valor, cerca de 505,15 milhões de euros referem-se à segunda tranche que, em Setembro, foi autorizada de transferência para os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde do montante destinado à regularização de dívidas de anos anteriores - de 1,01 mil milhões de euros no total -, para os quais foi atribuída a adequada cobertura orçamental, por via do Orçamento Rectificativo de 2002.

O défice primário, excluindo as despesas de anos anteriores, é de cerca de 610,4 milhões de euros, valor que compara com um excedente de 119,1 milhões de euros no mesmo período do ano passado. A inclusão de compromissos assumidos em anos anteriores situaria o défice primário em 2,54 mil milhões de euros.

A receita total excluindo activos financeiros totalizou 21,79 mil milhões de euros, valor que reflecte, face ao ano anterior, uma variação positiva de 784,0 milhões de euros, a que corresponde um crescimento homólogo de 3,7%.

A despesa total, expurgando os 1,93 mil milhões de euros do efeito do pagamento de compromissos assumidos em anos anteriores e excluindo activos e passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), ascendeu aos 25,77 mil milhões de euros, ou mais 7,7%.

IRS e IRC descem nos primeiros nove meses do ano

Nos impostos directos, as receitas de IRS cederam 0,2% para os 4,95 mil milhões de euros, enquanto as entradas referentes ao IRC desceram 6,2% para os 3,03 mil milhões de euros. O Governo, no Orçamento Rectificativo, prevê para o final do ano, que o IRS registe um aumento de 4,3% e que o IRC suba 6,2%.

Em relação ao IRS, o crescimento homólogo praticamente nulo da receita líquida deste imposto justifica-se «pelo facto das notas de cobrança relativas ao Modelo 3-2 terem sido emitidas com atraso comparativamente a 2001, provocando um deslocamento destes pagamentos para os meses de Outubro e Novembro próximos», esclarece a DGO.

Quanto ao IRC, a quebra é justificada pela «antecipação do pagamento de reembolsos face a igual período do ano anterior. A taxa de concretização do pagamento de reembolsos em Setembro de 2002 é de cerca de 95% do total, que compara com 67% em 2001», segundo a mesma fonte.

A DGO salienta que o mesmo se passa com a «antecipação no pagamento da derrama», com uma taxa de realização face à estimativa para o ano de 2002 de cerca de 80%, que compara com 45% em 2001.

IVA cresce 6,1% de Janeiro a Setembro

Nos impostos indirectos, as receitas de IVA subiram 6,1% para os 7,24 mil milhões de euros, quando o Governo estima que este imposto verifique um crescimento de 10,1% no final do ano.

Em termos de IVA na componente interna, as entradas cresceram 16%, mas a quebra nas exportações, com o consequente reflexo na balança comercial extracomunitária, provocou uma descida de 10% no IVA aduaneiro, explica a DGO.

As entradas relativas ao ISP evoluíram 26,1% para os 2,01 mil milhões de euros, enquanto as receitas de Imposto Automóvel cederam 1,1% para os 920 milhões de euros. O Imposto sobre o Tabaco cresceu 3,1% para os 834,9 milhões de euros.

As receitas fiscais aumentaram 3,4% para os 20,19 mil milhões de euros, enquanto as outras receitas, que excluem activos financeiros, subiram 8,2% para os 1,6 mil milhões de euros.

Despesa corrente cresce 14,1%

A despesa corrente, incluindo compromissos de anos anteriores, cresceu 14,1% para os 25,36 mil milhões de euros, enquanto as despesas com o pessoal subiram 10,1% para os 8,68 mil milhões de euros.

A atribuição de subsídios registou uma queda 45,1% para os 451,3 milhões de euros, enquanto a despesa de capital verificou um aumento de 4,9% para os 10,81 mil milhões de euros.

Por Ricardo Domingos