O défice orçamental, incluindo o efeito de despesas assumidas em anos anteriores, agravou-se em 76,9% nos primeiros nove meses do ano para os 5,91 mil milhões de euros, divulgou hoje a Direcção Geral do Orçamento.

Excluídos os efeitos de despesas de anos anteriores, o défice global do sub-sector Estado cresceu 19,1% para os 3,98 mil milhões de euros.

«No terceiro quadrimestre de 2002, os pagamentos por conta de compromissos assumidos em anos anteriores ascenderam a 1.932,2 milhões de euros», esclarece a Direcção Geral do Orçamento no relatório de Execução Orçamental de Setembro.

Deste valor, cerca de 505,15 milhões de euros referem-se à segunda tranche que, em Setembro, foi autorizada de transferência para os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde do montante destinado à regularização de dívidas de anos anteriores - de 1,01 mil milhões de euros no total -, para os quais foi atribuída a adequada cobertura orçamental, por via do Orçamento Rectificativo de 2002.

O défice primário, excluindo as despesas de anos anteriores, é de cerca de 610,4 milhões de euros, valor que compara com um excedente de 119,1 milhões de euros no mesmo período do ano passado. A inclusão de compromissos assumidos em anos anteriores situaria o défice primário em 2,54 mil milhões de euros.

A receita total excluindo activos financeiros totalizou 21,79 mil milhões de euros, valor que reflecte, face ao ano anterior, uma variação positiva de 784,0 milhões de euros, a que corresponde um crescimento homólogo de 3,7%.

A despesa total, expurgando os 1,93 mil milhões de euros do efeito do pagamento de compromissos assumidos em anos anteriores e excluindo activos e passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), ascendeu aos 25,77 mil milhões de euros, ou mais 7,7%.