Notícia
Dedução de prejuízos fiscais reduzida para três anos
Troika quer que as empresas tenham menos tempo para abater prejuízos fiscais. Taxas especiais acabam.
O prazo que as empresas têm para deduzirem os seus prejuízos fiscais vai voltar a reduzir-se. De futuro, em vez de poderem reportar prejuízos durante os quatro exercícios seguintes, as empresas apenas o poderão fazer por três anos, uma medida que não deixará de trazer um aumento da receita de IRC. Esta decisão consta do memorando de entendimento da troika hoje apresentada ao PSD e ao CDS-PP e que serve de contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões de euros que Portugal receberá do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Esta será a segunda vez que a dedução dos prejuízos fiscais das empresas são apertados. A última ocorreu em 2010, por proposta do PCP e veio reduzir o prazo de seis para quatro anos.
Ainda na área do IRC, a troika quer reduzir os benefícios fiscais e revogar todas as isenções subjectivas do imposto e pôr fim a todas as taxas reduzidas de imposto.
As medidas são para entrar em vigor em 2012.
