Notícia
De que servem as resoluções sobre o Programa de Estabilidade?
O PSD, CDS, PCP e BE levam hoje a votos projectos de resolução sobre o Programa de Estabilidade. O documento não tem de ser validado pelo Parlamento, mas há leituras políticas a retirar das votações.
O Parlamento vai votar hoje cinco projectos de resolução sobre o Programa de Estabilidade (PE) – um documento da competência do Governo e que não tem de ser aprovado pelos deputados. Mas se assim é, o que querem os partidos verdadeiramente votar?
As votações que decorrem esta manhã não têm consequências práticas: o Programa de Estabilidade pode seguir para Bruxelas tal e qual o Governo o desenhou. Em causa estarão projectos de resolução que podem deliberar, dar opinião sobre o documento ou recomendar ao Governo uma estratégia. Mas em momento nenhum, independentemente das conjugações de votos, o documento fica em causa.
Mas haverá leituras políticas a tirar – até porque esta é uma oportunidade clara para cada partido se posicionar.
O projecto de resolução mais comprometedor é o que menos se alonga: o do CDS. Limitando-se a defender que a posição dos partidos sobre o PE deve ser clara, os centristas propõem a sua rejeição. Ou seja, o que o CDS quer levar a votos é o compromisso da esquerda com o PE e clarificar em que medida o Governo conta com o apoio do Parlamento. O BE vai chumbar este projecto e o PCP também, confirmou o Negócios. Neste sentido, o compromisso entre os socialistas e os seus parceiros parlamentares será reafirmado. E este era o objectivo do CDS: comprometer a esquerda.
O PSD apresentou o seu próprio projecto, que procura sustentar a nova estratégia de Rui Rio: primeiro o país, depois o partido. Os sociais-democratas dizem que concordam com o objectivo de redução do défice e da dívida (até recomendam ao Governo que "prossiga" nesse sentido), mas discordam do caminho escolhido.
Já à esquerda, o objectivo das resoluções é precisamente descomprometer. O PCP quer deixar claro que, apesar do acordo firmado com os socialistas não se confunde com eles.
Os comunistas querem vincar o protesto contra a União Europeia e o euro. Identificam o PE com um dos factores de "condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais" e por isso propõem que a Assembleia da República recuse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes". Porém, a formulação da resolução é de tal forma que a direita parlamentar, europeísta, teria de dar uma cambalhota de 180º para o aprovar.
Já o Bloco não se deverá opor. Mas apresenta a sua própria resolução, para mostrar o que faria diferente se fosse Governo. Os bloquistas querem que a folga conseguida na execução de 2017 seja devolvida à economia e que a meta do défice se mantenha em 1,1% do PIB, tal como consta no OE.
Mas em nenhum momento recusam liminarmente o PE. Aliás, a parte resolutiva do projecto quase podia ser aprovada pelos próprios socialistas: o PS defende que submete a consolidação orçamental à criação da capacidade produtiva e ao combate às desigualdades, considera que os 0,7% de défice em 2018 resultam do cumprimento do que está previsto no OE, e argumentam que as folgas adicionais que se prevêem para este ano serão devolvidas à economia, tanto através dos juros mais baixos, como do aumento do investimento. O PCP vai abster-se na votação deste projecto.
As votações que decorrem esta manhã não têm consequências práticas: o Programa de Estabilidade pode seguir para Bruxelas tal e qual o Governo o desenhou. Em causa estarão projectos de resolução que podem deliberar, dar opinião sobre o documento ou recomendar ao Governo uma estratégia. Mas em momento nenhum, independentemente das conjugações de votos, o documento fica em causa.
Mas haverá leituras políticas a tirar – até porque esta é uma oportunidade clara para cada partido se posicionar.
O PSD apresentou o seu próprio projecto, que procura sustentar a nova estratégia de Rui Rio: primeiro o país, depois o partido. Os sociais-democratas dizem que concordam com o objectivo de redução do défice e da dívida (até recomendam ao Governo que "prossiga" nesse sentido), mas discordam do caminho escolhido.
Já à esquerda, o objectivo das resoluções é precisamente descomprometer. O PCP quer deixar claro que, apesar do acordo firmado com os socialistas não se confunde com eles.
Os comunistas querem vincar o protesto contra a União Europeia e o euro. Identificam o PE com um dos factores de "condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macroeconómicas e orçamentais" e por isso propõem que a Assembleia da República recuse "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes". Porém, a formulação da resolução é de tal forma que a direita parlamentar, europeísta, teria de dar uma cambalhota de 180º para o aprovar.
Já o Bloco não se deverá opor. Mas apresenta a sua própria resolução, para mostrar o que faria diferente se fosse Governo. Os bloquistas querem que a folga conseguida na execução de 2017 seja devolvida à economia e que a meta do défice se mantenha em 1,1% do PIB, tal como consta no OE.
Mas em nenhum momento recusam liminarmente o PE. Aliás, a parte resolutiva do projecto quase podia ser aprovada pelos próprios socialistas: o PS defende que submete a consolidação orçamental à criação da capacidade produtiva e ao combate às desigualdades, considera que os 0,7% de défice em 2018 resultam do cumprimento do que está previsto no OE, e argumentam que as folgas adicionais que se prevêem para este ano serão devolvidas à economia, tanto através dos juros mais baixos, como do aumento do investimento. O PCP vai abster-se na votação deste projecto.
