A secretaria de Estado da Cultura vai ter um orçamento de 190,2 milhões de euros no próximo ano, esclareceu hoje, terça-feira, o gabinete de Francisco José Viegas. O orçamento da Cultura para 2013 é igual, em termos absolutos, ao do ano anterior, segundo aponta a secretaria de Estado.

Os 190,2 milhões de euros destinados à secretaria de Estado da Cultura correspondem a 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o próximo ano (166.782 milhões de euros).

“Este orçamento reflecte a aposta política do Governo, e em particular do primeiro-ministro, de assegurar que os recursos alocados à área da Cultura são os mais adequados, tendo em conta os objectivos traçados nas Grandes Opções do Plano para a Cultura e as actuais circunstâncias de grande contenção orçamental”, aponta, em comunicado distribuído pelas redacções, a secretaria dirigida por Francisco José Viegas (na foto), que se encontra na dependência de Pedro Passos Coelho.

O número, hoje divulgado pela secretaria de Estado, vem retirar as dúvidas levantadas ontem com a análise do relatório da proposta do Orçamento de Estado para 2013, já que não havia nenhum ponto específico que apontasse a dotação orçamental dedicada à secretaria de Estado da Cultura.

No comunicado hoje distribuído, o gabinete de Francisco José Viegas salienta, entre outros, o aumento de 93% do orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual para 21,9 milhões de euros “reflectindo o efeito da nova lei do Cinema e do Audiovisual”.

As indemnizações compensatórias às entidades empresariais do Estado na área da Cultura (Teatro Nacional São Carlos, Teatro Nacional de São João, Teatro Nacional D.Maria II e ainda a Companhia Nacional de Bailado) mantêm-se inalteradas, totalizando 22,1 milhões de euros.

Concessão de património cultural a privados e nova taxa de IVA para livros electrónicos

No relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo assume a possibilidade de concessionar património cultural do Estado, de forma a gerar receitas para o Estado. O gabinete de Viegas esclareceu que essa menção refere casos como o Palácio de Queluz ou o Palácio Nacional de Sintra, cuja gestão está nas mãos da Monte da Lua, que "permite investir em obras e trazer maior receita para a Direcção-Geral do Património Cultural".

Um outro ponto passa pelo urgência em "preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro electrónico", que paga actualmente uma taxa de IVA de 23%, enquanto o livro em suporte físico paga uma taxa de 6%.


(Notícia corrigida às 16h50: concessão refere-se a Palácio Nacional de Sintra e não aos parques de Sintra, como estava anteriormente escrito)