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Cripto: PS isenta NFT do pagamento de impostos

Uma proposta de alteração ao OE para 2023 deixa de fora da tributação os chamados “tokens” não fungíveis. Há também uma nova norma de incidência na categoria E e prevê-se, no geral, um diferimento do pagamento de imposto para o momento de conversão em moeda real.

A bancada do PS, liderada por Eurico Brilhante Dias, apresentou pouco mais de meia centena de propostas de alteração.
A bancada do PS, liderada por Eurico Brilhante Dias, apresentou pouco mais de meia centena de propostas de alteração. António Pedro Santos/Lusa
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Os ganhos obtidos com criptoativos únicos e não fungíveis com outros criptoativos, mais conhecidos como “tokens” não fungíveis (Non-fungible tokens ou NFT, na sigla inglesa) deverão ficar isentos de IRS e de Imposto do Selo no novo regime de tributação de criptoativos previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2023. A medida resulta de uma proposta de alteração apresentada pelo PS na passada sexta-feira e está

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