António Costa comprometeu nesta terça-feira o Partido Socialista com "espírito de abertura" a projetos legislativos da oposição no quadro da discussão do pacote Mais Habitação, que deverá iniciar-se em breve no Parlamento.

"Da mesma forma que, com toda a disponibilidade, nos solicitaram para alargar o período de debate público, para que o debate pudesse ser mais enriquecido - com mais contributos, mais críticas, mais sugestões - é também com o mesmo espírito de abertura que iremos travar este debate na Assembleia da República. Não só em torno das nossas iniciativas, mas também em torno das iniciativas que os partidos da oposição têm apresentado", afirmou o secretário-geral socialista e líder do Governo, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS.

Após um processo de consulta pública que recolheu mais de 2.700 contributos, a versão final das propostas do Governo – sobretudo, focadas na disponibilização de oferta de arrendamento através de medidas fiscais e administrativas – será aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Depois, disse Costa, "será a Assembleia da República a discutir aquilo que, aliás, só a Assembleia da República pode discutir".

Estão em causa benefícios fiscais, a revisão do regime de arrendamento urbano e a simplificação dos licenciamentos municipais, entre outras medidas, que incluem também as questões mais controversas do arrendamento coercivo de imóveis devolutos e de restrições ao licenciamento de novas frações para alojamento local.

Apesar de fortemente criticado – inclusivamente, pelo Presidente da República – António Costa defendeu que o pacote Mais Habitação do Governo teve sucesso ao dar "centralidade" ao debate sobre a habitação.

No encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, o primeiro-ministro destacou também a proposta de Lei de Infraestruturas Militares, já entregue no Parlamento. Esta, disse, será importante "para permitir uma melhor gestão do património do Estado", permitindo a afetação a  programas de habitação pública do Estado ou dos municípios.