António Costa reiterou esta manhã, perante uma plateia composta por empresários, que o seu Governo não vai continuar a mudar a legislação laboral, porque isso não tem dado resultados. Esse é um tema polémico junto dos parceiros da esquerda. Recentemente, as bancadas que apoiam o Governo tentaram avançar com um aumento nos dias de férias que foi travado pelo PS e pelas bancadas do centro-direita. Costa pisca, contudo, o olho à esquerda ao sugerir um reforço da contratação colectiva.

O PCP declarou no início do mês que quer acelerar as reversões na legislação laboral, e que irá apresentar iniciativas nesse sentido.

"Andámos há anos a rever a legislação do trabalho; é talvez boa altura de estabilizar a legislação do trabalho, porque como se viu não foram quatro revisões da legislação do trabalho que alteraram o perfil de crescimento da nossa economia", declarou António Costa, na conferência "Moldar o Futuro", que se realiza esta quinta-feira em Lisboa, organizada pela CIP.

O que é preciso fazer é reforçar a concertação social. "Temos que assegurar e proteger o valor da concertação social, mas o valor da concertação social tem de ser desenvolvido a todos os níveis, ao nível da contratação colectiva e ao nível do diálogo social", em cada empresa, sublinhou o primeiro-ministro. Adicionalmente, "as empresas assentes no conhecimento e inovação têm de ser assentes também num mercado de trabalho qualificado".

Há muito que as alterações à legislação laboral têm sido colocadas em cima da mesa. António Costa já havia afastado, em Dezembro do ano passado, qualquer mexida que não conste do Programa do Governo, como no pagamento das horas extraordinárias ou nos dias de férias, revertendo algumas das decisões que foram tomadas na anterior legislatura.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Arménio Carlos chegou a admitir que o Governo tenha feito um acordo com as confederações patronais para não mexer na legislação laboral, em troco do acordo que permitiu subir o salário mínimo. "Se há algum acordo o Governo e as confederações patronais que o digam: fizemos um acordo de cavalheiros que não mexe na legislação laboral. E a partir daí a conversa passa a ser outra", reagiu então o secretário-geral da CGTP.

Recentemente, o PS teve de contar com o apoio das bancadas do PSD e do CDS para chumbar o regresso dos 25 dias de férias. Actualmente, as férias estão limitadas a 22 dias.

"É preciso resolver os bloqueios estruturais"

António Costa deu muita importância à necessidade de aproveitar este momento para resolver os bloqueios estruturais do país. "Estamos num momento de viragem. Os dados da conjuntura são bons, mas é preciso compreender que só serão sustentáveis se tivermos a capacidade de não nos distrairmos quanto à resolução dos bloqueios estruturais. É fundamental não repetirmos o erro do diagnóstico sobre quais são os problemas estruturais", afirmou.

E "sem um mercado de trabalho qualificado não teremos empresas produtivas". Esse é um "erro que não podemos cometer". "É da maior importância que seminários como este sejam desenvolvidos pelos parceiros sociais, que não são só parceiros de negociação; têm de ser parceiros no dia-a-dia de uma estratégia comum de desenvolvimento, que tem de assentar na execução do Plano Nacional de Reformas", sublinhou.

Para António Costa, o PNR "tem de ser uma agenda para a próxima década, tem de transcender a próxima legislatura", porque só um "investimento continuado, persistente, nos permitirá resolver cada um destes bloqueios estruturais".

Costa quer erradicar a pobreza, incluindo a infantil

O processo de digitalização vai colocar "desafios imensos à gestão, capacidade de investimento e enormes desafios no mercado de trabalho", que "só podem ser vencidos com sucesso e coesão social", se "formos capazes de investir na qualificação dos recursos humanos de que dispomos" mas também "na capacidade de reduzirmos as desigualdades que aumentaram".

Para o primeiro-ministro, "não é aceitável que 10% dos contribuintes que declaram rendimentos do trabalho se encontrem abaixo do limiar da pobreza. Essa pobreza tem de ser erradicada, a par da erradicação da pobreza infantil".