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PCP quer acelerar reversões na legislação do trabalho
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirma, em entrevista à Antena 1 que o seu partido quer que as alterações à legislação do trabalho avancem rapidamente e já este ano e que vão avançar já com propostas legislativas. O apoio parlamentar ao governo, esse não está em causa, garante.
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"O anterior Governo facilitou os despedimentos, reduziu as indemnizações, reduziu os dias de férias, reduziu o pagamento das horas extraordinárias, eliminou feriados. Os trabalhadores lutaram muito para que nada disto acontecesse e têm lutado muito para que seja reposto. E portanto há uma expectativa criada", afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em entrevista à Antena 1 esta quinta-feira, 8 de Fevereiro.
O deputado comunista justifica, desta forma, a intenção do PCP de avançar, o mais rapidamente possível, com propostas de alteração à lei do trabalho. E sobre a alegada existência de um acordo secreto com os patrões para não mexer, por agora, no código do trabalho, como tem sugerido Arménio Carlos, da CGTP, João Oliveira deixa um aviso ao Governo: "deve clarificar rapidamente essa questão para que não haja dúvidas sobre isso."
Questionado sobre se as alterações defendidas pelo PCP devem ser feitas ainda este ano, João Oliveira foi peremptório: "Faremos tudo para que algumas alterações, favoráveis ao trabalhador, possam avançar até mais rápido."
Em recente entrevista ao Negócios e à Antena 1, o líder da CGTP defendeu que o PS e os partidos que suportam o Governo no Parlamento, PCP e BE e Os Verdes, devem assumir novos compromissos claros em matérias como a contratação colectiva, a legislação laboral, a distribuição de rendimentos ou o combate à precariedade. E deixou no ar que que se o Governo não der respostas "claras" as coisas "vão-se complicar".
Entretanto, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins já fizeram questão de afirmar que o acordo assinado com o PS é "sólido", levanta "um mar imenso de questões" e "não está esgotado". As questões laborais estarão precisamente aí, até porque, como afirmou Jerónimo, "Não é necessário [algo] estar inscrito na posição conjunta para se conseguir objectivos e convergência".
O ponto de situação da actual solução política de apoio ao Executivo de António Costa foi outro dos pontos abortados na entrevista, com João Oliveira a assegurar que "não está em perigo nem vai estar", nomeadamente com questões em aberto como sejam a solução para os precários do Estado ou a transição da Carris para a câmara de Lisboa.