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Acordos "secretos" com os patrões? O que existe é público, diz o Governo
Depois de Arménio Carlos ter pedido ao Governo que esclareça se há "acordos secretos" com os patrões para travar a lei laboral, o ministro do Trabalho responde que o acordo que existe é público. O que diz é que este será o ano para "discutir" alterações.
Acordos "secretos"? Os compromissos assumidos entre o Governo e os parceiros sociais são os que constam do compromisso anunciado em Dezembro, afirmou esta quinta-feira, 9 de Fevereiro, Vieira da Silva.
O ministro respondia a uma questão sobre os compromissos assumidos com as confederações patronais a nível da legislação laboral. Este fim-de-semana, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Arménio Carlos desafiou o Governo a esclarecer se há acordos "secretos" ou "de cavalheiros" para travar alterações à legislação este ano.
Isto já depois do presidente da CCP ter dito que não são previsíveis "grandes alterações" ao longo de 2017.
"O acordo que o Governo tem com os parceiros sociais é o que está expresso no compromisso. Lá está estabelecido as prioridades de intervenção e a metodologia e os tempos para ser concretizada", respondeu o ministro do Trabalho.
Então o que diz o acordo?
Este será um ano para "discutir" a lei
O que o acordo define é que se vai "discutir, durante o ano de 2017, na sequência do Livro Verde das Relações Laborais, que o Governo se compromete a apresentar no final do primeiro trimestre, uma avaliação integrada e partilhada do quadro laboral, com vista à celebração de um acordo subsequente em sede de concertação social que inclua estas matérias".
A proposta para travar alterações laborais este ano foi feita pelas confederações patronais durante as negociações para o acordo. E de acordo com o Expresso e com o i, o Governo terá concordado, com garantias ainda mais claras do que as que constam do documento.
Medidas em concertação social este mês
Vieira da Silva acrescentou que algumas das medidas da área laboral serão discutidas já este mês.
"Algumas áreas estarão já em discussão no corrente mês".
Na semana passada ficou combinado com os parceiros sociais que as matérias prioritárias serão as portarias de extensão, o fundo de compensação do trabalho ou as reformas antecipadas.
Da lista, que foi noticiada na sexta-feira passada pela agência Lusa, não constam expressamente matérias laborais prioritárias para os partidos à esquerda ou para a CGTP, como a revogação da caducidade, dos cortes nas horas extra ou nas compensações por despedimento.
Há duas semanas, as propostas para o aumento ou reposição de 25 dias de férias foram chumbadas no Parlamento. O Governo tem dito que não aprova estas medidas porque não constam do Programa do Governo.
