A entrega da declaração de IRS vai deixar de ser obrigatória durante esta legislatura, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: «pretendemos dispensar a entrega da declaração de IRS, que irá passar a ser preenchida pela própria administração fiscal, conforme a prática de outros países, nomeadamente os nórdicos», afirmou Amaral Tomaz.

O objectivo do Governo é arrancar com esta «revolução» até ao final da legislatura, uma vez que já existe um teste-piloto com os cerca de 12 mil funcionários da DGCI e da DGITA e, no fim deste ano, a experiência começará a ser alargada a todos os trabalhadores do Estado.

O contribuinte irá receber a sua declaração via-internet, já preenchida, e, depois de confirmar a declaração, deve apenas aceitar ou não a sua declaração de impostos.

Quando esta medida de simplificação fiscal for alargada ao sector privado, o Ministério das Finanças terá de antecipar as datas de entrega do Modelo 10, uma vez que o preenchimento administrativo da declaração do IRS é feito a partir da informação já prestada pela entidade empregadora.

Esta novidade revelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais faz parte de uma nova vaga de medidas de simplificação administrativa para o cidadão, que está anunciada para Março. Hoje o primeiro-ministro foi ao Parlamento anunciar um pacote de dez medidas de desburocratização para facilitar a vida às empresas.