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Constâncio pode ser eleito por consenso
Tudo parece estar a postos para que o governador do Banco de Portugal receba esta tarde o "bilhete" que o levará a Frankfurt e a assumir, a partir de Julho, o cobiçado lugar de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE). A convicção generalizada da diplomacia portuguesa é que a escolha acabe inclusive por ser consensual.
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Tudo parece estar a postos para que o governador do Banco de Portugal receba esta tarde o “bilhete” que o levará a Frankfurt e a assumir, a partir de Julho, o cobiçado lugar de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE). A convicção generalizada da diplomacia portuguesa é que a escolha de Vítor Constâncio pelos ministros das Finanças do euro acabe inclusive por ser consensual, depois do falso tiro de partida que há três semanas ditou o adiamento da votação entre os três candidatos - para além de Constâncio, estão na corrida o luxemburguês Yves Mersh e o belga Peter Praet - e que gerou em Lisboa a suspeita de que Portugal estaria a ser vítima de um “golpe de secretaria”.
Isto porque, apesar de não-escrita, existe uma regra de boa convivência na união monetária, segundo a qual é politicamente conveniente garantir uma rotação equitativa dos seis lugares de topo do BCE (a Comissão Executiva ou “directório”) e garantir que estes reflectem equilibradamente a composição geográfica da união monetária.
Ora, Portugal, país fundador do euro, nunca esteve representado na Comissão Executiva. E, simultaneamente, será mais fácil à Alemanha convencer os seus parceiros a concederem-lhe a presidência (depois de ter tido Otmar Issing, o temido “falcão”, no primeiro “directório” do BCE), se a vice-presidência estiver nas mãos de um país da periferia, e não da Bélgica ou do Luxemburgo, países seus vizinhos.
Não obstante os “sinais” de anuência da Alemanha, ventilados sobretudo pela Imprensa, a diplomacia portuguesa tentou não deixar ponta soltas, tendo o acompanhamento da candidatura de Constâncio envolvido o Ministério das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e o próprio primeiro-ministro.
Pedro Lourtie, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, e ex-chefe de gabinete de Sócrates, esteve há uma semana em Berlim para preparar a cimeira da passada quinta-feira. Nesse encontro, o primeiro-ministro teve a oportunidade de cimentar os apoios ao governador do Banco de Portugal que reunirá, desde já, bem mais do que a maioria qualificada necessária a sua indigitação - circunstância que leva Lisboa a acreditar num resultado final consensual, com as duas candidaturas rivais a caírem antes da votação desta noite.
Recorde-se que, há três semanas, o risco de empate entre o candidato luxemburguês e o português, e a incerteza do que fazer perante essa situação, foi a razão invocada pelo presidente do Eurogrupo para a adiar a votação.
Na altura, Teixeira dos Santos não só protestou, como levantou a possibilidade de Portugal estar a ser injustamente preterido pelo próprio Jean-Claude Juncker, que poderá ter considerado que seria mais difícil fazer eleger um compatriota seu, no dia em que ele próprio - primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo - foi oficialmente reconduzido à frente do Eurogrupo (fórum que reúne apenas os ministros das Finanças da Zona Euro).
“Acho muito estranho que uma pessoa tão experiente como o senhor presidente do Eurogrupo tenha de facto invocado a necessidade de um parecer jurídico que podia ter sido obtido previamente à reunião", insurgiu-se o ministro das Finanças.
Uma vez feita a escolha do novo “vice” do BCE pelos ministros das Finanças do euro, o Conselho de Governadores da autoridade monetária será chamado a dar o seu parecer. O processo de nomeação do sucessor do grego Lucas Papademos só ficará concluído com o “carimbo” dos líderes europeus, que o deverão fazer na cimeira marcada para 25 e 26 de Março.
Perguntas & Respostas sobre a votação desta tarde
1- Como são escolhidos os membros da Comissão Executiva do BCE, onde se integra o seu vice-presidente?
O Tratado de Lisboa veio alargar a regra da maioria qualificada a estas nomeações, que anteriormente exigiam o consenso entre os Estados-membros. Continua, porém, a ser o Tratado de Nice a estabelecer o peso dos votos de cada país e os limiares para se constatar uma maioria qualificada. No caso das nomeações para o BCE, apenas têm direito de voto dos 16 países-membros do euro que somam um total de 209 votos. Uma decisão por maioria qualificada exige 155 votos favoráveis oriundos de pelo menos 11 Estados-membros.
2- Quem os escolhe?
A decisão final está nas mãos dos líderes europeus, que votam por maioria qualificada, mas o acordo tem de partir dos ministros das Finanças do euro a quem cabe “recomendar” - no caso, o novo vice-presidente do BCE -, “após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do Banco Central Europeu”.
3- Quem pode ser candidato?
Personalidades de “reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário”. O Tratado de Lisboa mantém ainda a exigência de que “só nacionais dos Estados-membros podem ser membros da Comissão Executiva”.
4- Há alguma exigência de “equilíbrio geográfico” ou de rotatividade?
Não. Mas essa preocupação marcou profundamente as discussões prévias ao lançamento do euro, tendo sido expressa sobretudo pelos países de menores dimensões que temiam nunca ter assento entre os seis lugares de topo do BCE. É, no fundo, uma regra não escrita, que reflecte a convicção de que todos incorporaram que é politicamente conveniente garantir uma rotação equitativa dos lugares por todos os países-membros e assegurar que, em cada Comissão Executiva, está equilibradamente reflectida a composição geográfica da união monetária.
5- Qual é a duração dos mandatos?
Oito anos, sendo que os mandato não são renováveis.
6- O que faz a Comissão Executiva do BCE?
Assegura a aplicação da política monetária, definida pelo Conselho do BCE, onde participam os governadores de todos os países do euro. Para tal, a Comissão Executiva dá as instruções necessárias aos bancos centrais nacionais. Além disso, prepara as reuniões do Conselho do BCE e ocupa-se da gestão corrente do Banco.
7- E o vice-presidente?
O vice-presidente ocupa-se, em particular, da supervisão. E na nova arquitectura europeia (em discussão actualmente no Parlamento Europeu), o BCE terá poderes reforçados na chamada supervisão macro-prudencial.
Votos por país
O Tratado de Lisboa veio alargar a regra da maioria qualificada a estas nomeações, que anteriormente exigiam o consenso entre os Estados-membros. Continua, porém, a ser o Tratado de Nice, e a sua tripla regra bizantina, a estabelecer o peso dos votos de cada país e os limiares para se constatar uma maioria qualificada. No caso das nomeações para o BCE, apenas têm direito de voto dos 16 países-membros do euro que somam um total de 209 votos. Uma decisão por maioria qualificada exige, por tal, uma maioria dos votos ponderados (155), oriundos de pelo menos 11 Estados-membros, número que garante o cumprimento das duas outras regras de Nice: uma maioria de Estados que represente pelo menos 62% da população europeia.
Alemanha 29
França 29
Italia 29
Espanha 27
Holanda 13
Grecia 12
Belgica 12
Portugal 10
Austria 10
Eslovaquia 7
Finlandia 7
irlanda 7
Eslovenia 4
chipre 4
luxemburgo 4
Malta 3
