Que sectores abrange?

• Cabeleireiros e institutos de beleza;

• Mecânicos de automóveis e motociclos;

• Alojamento e restauração;


Como funciona

• Pedir a factura pelo bem ou serviço comprado e dar o número de contribuinte;

• Empresas têm até ao dia 8 do mês seguinte para enviar a indicação da venda, por via electrónica, às Finanças;

• O consumidor pode ir verificar à página electrónica do Fisco se a factura foi comunicada. A informação estará disponível até ao fim do mês seguinte à sua emissão;

• Se a factura não estiver lá, o próprio consumidor pode inserir os elementos, tendo de manter a factura na sua posse, porque o Fisco irá depois confirmar se a operação se realizou;

• Até ao início de Fevereiro do ano seguinte, o Fisco colocará no Portal das Finanças o montante global do desconto a que o consumidor tem direito. Se não concordar, pode reclamar no prazo de um mês, ainda a tempo da entrega do IRS.

• As facturas têm de ser guardadas durante quatro anos;

• O desconto é concedido por agregado, para efeitos de IRS. Opera como uma dedução à colecta, ou seja, abate directamente ao IRS a pagar;

• Os trabalhadores independentes que liquidem IVA têm de especificar as facturas que não dizem respeito à sua actividade profissional;


Quanto vale

• É "devolvido" 5% do IVA da compra, até um máximo de 10 euros por cada factura, e com limite global de 250 euros;

• O IVA acumulado durante um ano é dedutivel ao IRS desse mesmo ano.