O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, disse hoje em Lisboa, após uma reunião com António Guterres, que «não há uma situação de alarme» relativamente ao cumprimento da meta de défice orçamental de 1,7% fixada pelo Governo para este ano.

«Não há aqui uma situação de alarme», defendeu Prodi, referindo-se ao défice orçamental nacional, e sublinhando que Portugal «não está numa situação diferente de outros países» da União Europeia (UE).

«Podemos trabalhar e viver com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e creio que este nos dá espaço de manobra para reagirmos em tempos difíceis da vida dos países», acrescentou o responsável máximo do órgão executivo da UE.

O objectivo de Portugal para o défice orçamental em 2001 foi revisto em alta para os 1,7% do produto interno bruto (PIB), face aos anteriores 1,1%, aquando da apresentação da proposta de Orçamento de estado (OE) para 2002. A meta inicial foi fixada no âmbito do programa de convergência do PEC.

Para além de Portugal, outros países da zona da moeda única, como a Alemanha, a Itália e a França, também reviram em alta as anteriores previsões para os défices orçamentais, com o objectivo de poderem apostar no aumento do investimento, para impulsionar o crescimento económico.

No entanto, no caso nacional, o Banco de Portugal defendeu, no seu Boletim Económico de Setembro, que o Governo poderá ter dificuldades em atingir a nova meta, tendo em conta o crescimento abaixo do esperado das receitas fiscais até ao momento.

De acordo com os dados divulgados hoje pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), as receitas do Estado aumentaram 2,1% entre Janeiro e Outubro, com o Executivo a prever uma aceleração até aos cerca de 3,5% até ao final do ano, números que comparam com a estimativa inicial de um acréscimo na casa dos 6%.

Guterres «confiante» em cumprimento de objectivos

Referindo-se ao objectivo traçado para o défice orçamental, o primeiro-ministro, António Guterres afirmou que está «confiante» em que os objectivos traçados pelo Governo para este ano serão cumpridos.

O líder do Executivo justificou essa posição «pela afirmação de que foi feita, de que Portugal está a crescer acima ou em linha com a UE, o que quer dizer que tudo o que tenha sido dito sobre uma eventual divergência em relação à UE (em termos de crescimento) não é verdade».

No mesmo relatório, o Banco de Portugal reviu em alta o crescimento real do PIB nacional no ano passado, dos anteriores 3,3% para os 3,5%. No entanto, a instituição baixou as suas previsões para a progressão da economia este ano, do antigo intervalo entre os 2% e os 2,5%, para entre os 1,5% e os 2%.

As previsões do Governo para o PIB apontam para um crescimento entre os 2% e os 2,5% este ano, tendo estes números estado na base da proposta de OE que foi apresentada no mês passado e que já foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República.