A comissão técnica independente sobre os incêndios na região Centro, em Junho passado, concluiu que "a ‘protecção de pessoas e bens’ e a ‘gestão dos incêndios rurais’ devem autonomizar-se no âmbito da prevenção e da supressão de incêndios e constituir as duas componentes fundamentais de um sistema global que se designa de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)".

Isto porque "a pretensão de proceder em simultâneo à defesa da floresta contra incêndios e à defesa de pessoas e de bens, dando normalmente a prioridade à segunda, implica frequentemente um enorme desajustamento de meios, objectivos e responsabilidades, causando desequilíbrios que afectam fortemente as duas componentes", lê-se no relatório entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

A comissão presidida por João Guerreiro aponta que "uma das razões que explica que o sistema actual não tenha evoluído, ou tenha mesmo regredido, é a falta de procedimentos de avaliação", facto que "repercute-se na degradação dos resultados obtidos".

Assim, "a falta de hierarquias efectivas no SNDFCI [Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios], que se perde na transição entre entidades, cria ineficácias que terão que ser identificadas e resolvidas com base na avaliação do desempenho de cada entidade e agentes envolvidos".

Para melhorar a eficácia do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, a comissão técnica defende, entre muitas outras medida, a criação de uma nova entidade que, "de forma autónoma, transversal e hierarquicamente superior, monitorize e assegure a implementação das lacunas identificadas".

A entidade, chamada de Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF), "deverá ser criada na dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros (PCM)", propõe-se.

"Esta entidade garante a análise integrada do sistema, acompanha a sua articulação e é actuante no território. O seu funcionamento orienta-se para o apoio ao planeamento, à decisão e à intervenção, no âmbito dos três pilares. Avaliza junto do poder político a informação e a monitorização sobre o funcionamento do SGIFR", detalha o relatório.

"Para maior garantia de independência e estabilidade da Agência, é constituído um conselho técnico consultivo e de avaliação composto por peritos, sugerindo-se que a sua composição possa ser equacionada pela Assembleia da República", determina a comissão técnica.

 A este conselho deverá competir "a análise da actividade da AGIF e do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e pronunciar-se sobre os perfis dos recursos humanos da Agência".

(Notícia actualizada às 15:00)