Notícia
Combustíveis: Apetro diz que "não deveria haver interferência" do Governo na consulta pública do regulador
Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse no parlamento que vai insistir com a ERSE para "antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista" e assim o Governo "tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis".
16 de Março de 2022 às 13:00
A Apetro defendeu hoje que não deve haver interferência do Governo na consulta pública para a supervisão do sistema petrolífero que vai operacionalizar a possibilidade de fixação de margens nos combustíveis, realçando que "a pressa é inimiga da perfeição".
"Julgo honestamente que não deveria haver interferência nesse processo, porque é à entidade reguladora [dos Serviços Energéticos - ERSE] que compete fixar os prazos para as suas consultas públicas", afirmou hoje o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, à margem do lançamento da Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono, em Lisboa.
Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse no parlamento que vai insistir com a ERSE para "antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista" e assim o Governo "tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis".
"A pressa é inimiga da perfeição", declarou o porta-voz das petrolíferas, referindo que "se a ERSE achou por bem dar um prazo de 90 dias é porque considera que é necessário".
"Contamos que o prazo seja respeitado", acrescentou, prometendo que as associadas da Apetro farão chegar os seus contributos e sugestões à proposta em consulta pública, a decorrer até 23 de maio, "para eventual melhoria da proposta em cima da mesa".
A Lusa questionou a ERSE sobre as declarações do ministro da tutela, mas até ao momento não obteve comentários do regulador.
Em 23 de fevereiro, a ERSE pôs em consulta pública a metodologia para a supervisão do sistema petrolífero que vai operacionalizar a lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas nos combustíveis.
Em comunicado, a ERSE anunciou então que colocou em consulta pública a Metodologia e Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) "com o objetivo de alargar a participação a todos os interessados no desenho da metodologia para a supervisão e definição de custos de referência que permita operacionalizar a Lei n.º 69-A/2021, de 21 de outubro".
Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado - atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização - para poder determinar margens máximas nas várias componentes.
A consulta pública decorre até 23 de maio, lê-se no comunicado da ERSE.
Agora, Matos Fernandes diz que é fundamental que o Governo tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis.
"Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes", afirmou o ministro no parlamento na terça-feira.
Para isso, Matos Fernandes vai insistir com a ERSE para "antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista".
"O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça", explicou.
"Julgo honestamente que não deveria haver interferência nesse processo, porque é à entidade reguladora [dos Serviços Energéticos - ERSE] que compete fixar os prazos para as suas consultas públicas", afirmou hoje o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido, à margem do lançamento da Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono, em Lisboa.
"A pressa é inimiga da perfeição", declarou o porta-voz das petrolíferas, referindo que "se a ERSE achou por bem dar um prazo de 90 dias é porque considera que é necessário".
"Contamos que o prazo seja respeitado", acrescentou, prometendo que as associadas da Apetro farão chegar os seus contributos e sugestões à proposta em consulta pública, a decorrer até 23 de maio, "para eventual melhoria da proposta em cima da mesa".
A Lusa questionou a ERSE sobre as declarações do ministro da tutela, mas até ao momento não obteve comentários do regulador.
Em 23 de fevereiro, a ERSE pôs em consulta pública a metodologia para a supervisão do sistema petrolífero que vai operacionalizar a lei do Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas nos combustíveis.
Em comunicado, a ERSE anunciou então que colocou em consulta pública a Metodologia e Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) "com o objetivo de alargar a participação a todos os interessados no desenho da metodologia para a supervisão e definição de custos de referência que permita operacionalizar a Lei n.º 69-A/2021, de 21 de outubro".
Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado - atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização - para poder determinar margens máximas nas várias componentes.
A consulta pública decorre até 23 de maio, lê-se no comunicado da ERSE.
Agora, Matos Fernandes diz que é fundamental que o Governo tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis.
"Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes", afirmou o ministro no parlamento na terça-feira.
Para isso, Matos Fernandes vai insistir com a ERSE para "antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista".
"O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça", explicou.
