Notícia
Cinco passos para despejar um inquilino
Despejo de um inquilino pode demorar até dois anos.
24 de Setembro de 2010 às 19:11
A oferta no mercado de arrendamento é insuficiente para a procura, principalmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto. Alguns especialistas do mercado consideram que a falta de imóveis no mercado, principalmente habitações, é uma consequência da lei do arrendamento, que consideram que protege mais os inquilinos que os senhorios.A Associação de Proprietários de Lisboa (APL) recebe todos os anos pedidos de resolução de incumprimento de contrato de arrendamento, principalmente incumprimento de rendas. Por norma, a APL aconselha nessas situações os seus associados a seguir os seguintes passos para resolução do incumprimento.
Dívida dá direito a indemnização: Depois do inquilino ser notificado, tem três meses para regularizar a sua situação de incumprimento. Tudo isto será acrescido de uma indemnização de 50% do valor das rendas em dívida.
Restituição da casa ao tribunal: Caso o inquilino não respeite os três meses de prazo de pagamento, o proprietário pode entregar no Tribunal de Execução um pedido de restituição da casa. O processo executivo demora em média entre um ano a um ano e meio. De salientar que é o senhorio que tem de pagar as despesas de execução do despejo, ou seja, o serralheiro caso seja necessário arrombar a porta, os carregadores para transportar os bens que se encontrem no imóvel e a armazenagem dos bens por período indefinido.
Inquilino em Parte incerta: No caso do inquilino se encontrar em parte incerta, é necessário obter uma sentença condenatória para avançar com a acção de despejo. Depois de recebida a casa, o proprietário pode averiguar se o inquilino ou o fiador (caso exista) têm bens susceptíveis de ser penhorados para pagar as rendas em dívida. Caso existam, a execução em tribunal podem demorar vários anos em tribunal.
Despejo demora até dois anos: As acções de despejo contestadas demoram cerca de dois anos até decisão num tribunal de primeira instância. Os recursos demoram cerca de seis meses quer na Relação, quer no Supremo Tribunal.
