A CGTP propôs ontem ao Governo e aos grupos parlamentares que os trabalhadores a aguardar o desfecho de processos laborais e que esgotem o subsídio de desemprego possam receber uma prestação que lhes garante a subsistência.

A proposta consta de uma exposição enviada ao ministro do Trabalho e aos partidos políticos em que a central sindical propõe que os trabalhadores que aguardam a conclusão dos processos de impugnação de despedimentos e que vejam cessar o subsídio de desemprego tenham acesso a uma prestação provisória, suportada pelo Fundo de Garantia Salarial.

A ACGTP alerta que “devido à morosidade dos tribunais, agravada pela actual crise económica”, muitos trabalhadores estão a ser confrontados com situações em que o período de atribuição do subsídio de desemprego se esgota, antes de decidida a acção. Isso faz com que os trabalhadores em causa “fiquem completamente privados de meios de subsistência”, alerta a Intersindical liderada por Carvalho da Silva.