Notícia
CGD chamada ao Parlamento para explicar operações financeiras em offshores
A comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta manhã o requerimento do PCP para ouvir os responsáveis do banco público.
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O grupo parlamentar comunista tinha pedido em Dezembro a presença da administração da Caixa Geral de Depósitos na Assembleia da República para esclarecer a realização de alegadas operações financeiras em praças offshore, que apelidou de "centros de evasão e fuga fiscal".
A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade na comissão parlamentar especializada, sem gerar qualquer debate entre os deputados.
A iniciativa do PCP surgiu depois de ter sido noticiado que a CGD está a transferir a operação que tem na Zona Franca da Madeira para outro paraíso fiscal, nas ilhas Caimão.
O deputado do PCP, Honório Novo, voltou a sublinhar que a preocupação comunista não se prende com a mudança para uma outra praça financeira, mas pelo facto do banco do Estado "se permitir a este tipo de actividade".
Os rumores apontam para que o movimento da Caixa se tenha ficado a dever ao fim de alguns benefícios fiscais no offshore da região autónoma, que caducaram no final do ano passado. Uma acção encetada por centenas de outras empresas que ali tinham sede depois de confirmada a decisão de que os dividendos passariam a ser tributados a partir de 2012.
Após uma acesa troca de palavras entre Passos Coelho e Alberto João Jardim (http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=527899), a 31 de Dezembro surgiu a novidade que o Executivo formalizou o pedido de reabertura de negociações com a Comissão Europeia - após receber luz verde da troika - para tentar renovar os privilégios na distribuição de dividendos e na aplicação de uma taxa reduzida de IRC a estas empresas.
Segundo contas das autoridades regionais, o fim da Zona Franca, criada em 1984, representaria para a Madeira uma perda de 150 milhões de euros em receitas de IRC em 2012, e de mais de 200 milhões a partir do próximo ano.
A subida do desemprego é outra das preocupações do governo regional, reeleito em Outubro, já que, segundo dados do final de 2010, empregava 2.914 pessoas. O capital social das sociedades no centro de negócios rondava os 11,8 mil milhões de euros.
A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade na comissão parlamentar especializada, sem gerar qualquer debate entre os deputados.
O deputado do PCP, Honório Novo, voltou a sublinhar que a preocupação comunista não se prende com a mudança para uma outra praça financeira, mas pelo facto do banco do Estado "se permitir a este tipo de actividade".
Os rumores apontam para que o movimento da Caixa se tenha ficado a dever ao fim de alguns benefícios fiscais no offshore da região autónoma, que caducaram no final do ano passado. Uma acção encetada por centenas de outras empresas que ali tinham sede depois de confirmada a decisão de que os dividendos passariam a ser tributados a partir de 2012.
Após uma acesa troca de palavras entre Passos Coelho e Alberto João Jardim (http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=527899), a 31 de Dezembro surgiu a novidade que o Executivo formalizou o pedido de reabertura de negociações com a Comissão Europeia - após receber luz verde da troika - para tentar renovar os privilégios na distribuição de dividendos e na aplicação de uma taxa reduzida de IRC a estas empresas.
Segundo contas das autoridades regionais, o fim da Zona Franca, criada em 1984, representaria para a Madeira uma perda de 150 milhões de euros em receitas de IRC em 2012, e de mais de 200 milhões a partir do próximo ano.
A subida do desemprego é outra das preocupações do governo regional, reeleito em Outubro, já que, segundo dados do final de 2010, empregava 2.914 pessoas. O capital social das sociedades no centro de negócios rondava os 11,8 mil milhões de euros.
