O Governo assegura na proposta de OE que vai ser, finalmente, no próximo ano que os dois CIRVER – Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos vão começar a funcionar em Portugal. Planeadas desde 2004, estas unidades de tratamento de resíduos industriais perigosos implicam um investimento total próximo dos 50 milhões de euros e vão ser explorados por privados.

O atraso neste processo já valeu a Portugal um processo de infracção por parte da Comissão Europeia. Em Junho do ano passado, Bruxelas deu um último aviso a Portugal devido às «sérias falhas» detectadas no registo e tratamento dos resíduos industriais perigosos e não perigosos, que põem em risco a saúde humana e o ambiente.

A CE observava então que, nos últimos anos, as autoridades portuguesas delinearam várias estratégias para melhorar a gestão dos lixos industriais - como a co-incineração ou o tratamento nos CIRVER, mas nenhuma foi implementada adequadamente.

O inventário de resíduos produzidos em Portugal em 2003 mostrou que o actual volume de resíduos industriais perigosos era superior em 20% ao montante declarado pelos operadores e a diferença no caso dos lixos não perigosos era ainda superior, de acordo com as fontes.

Tal indica que grandes quantidades de resíduos perigosos e não perigosos não estão a ser registados nem tratados adequadamente, o que coloca inúmeros problemas para o ambiente e saúde humana.

O inventário e tratamento dos lixos industriais são duas obrigações constantes da directiva-quadro dos Resíduos e dos Resíduos Perigosos que estão a ser violadas por Portugal, o que levou Bruxelas a enviar um parecer fundamentado a Lisboa (segunda fase do processo de infracção), a última fase antes do processo ser levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O Executivo, na proposta do OE para 2008, diz ainda que a co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) em cimenteiras vai ser normalizada durante o próximo ano.

Outro objectivo é promover a instalação e entrada em vigor do mercado organizado de resíduos.