Os pensionistas foram um foco neste Orçamento, até por força de exigências do PCP. Centeno explica a exclusão de algumas pensões mais baixas e revela que todas as prestações não contributivas serão sujeitas à condição de recursos.

Porque é os pensionistas são os privilegiados das políticas de redistribuição deste orçamento?

Há uma preocupação de promover de forma gradual e muito controlada orçamentalmente, uma recuperação de rendimentos que obviamente pudesse dar resposta a um conjunto de sectores da sociedade portuguesa que foram mais duramente atingidos pela crise. Entendemos que era possível e adequado acomodar uma medida que exclui os que tivera, aumentos de pensões nos últimos cinco anos. No ano passado todos tiveram aumentos [à taxa de inflação], mas nos anos anteriores só as pensões inferiores a 275 euros tiveram aumentos extraordinários. E portanto decidimos uma medida para as outras pensões até 628 euros.

Haverá alterações na aplicação da condição de recursos?

Temos duas alterações estruturais nas pensões que é muito importante frisar. A primeira é que até Agosto  vamos implementar um sistema de informação na Segurança Social que vai permitir identificar todos os pensionistas, e todas as pensões que cada um recebe – a medida destina-se a um aumento por pensionista, e não por pensão. Também nesta área  vamos ter uma extensão das condições de recursos a todas as novas prestações não contributivas que  vierem a ser atribuídas. Estas são novidades na dimensão estrutural da política social, a que se junta a questão do imposto sobre o património [consignado à segurança social].

A condição de recursos será aplicada a todas as prestações não contributivas, incluindo as pensões mínimas?

O trabalho ainda não está feito e  vai ser definido em cada prestação por si. Mas progressivamente todas as dimensões não contributivas da política social vão ser sujeitas. Todas.

Porque diz que os pensionistas foram os mais duramente atingidos durante a crise?

Em qualquer crise quem é mais duramente atingido são os que não podem reagir para recuperar  rendimentos ou para responder em termos de oferta de trabalho. Os pensionistas são os mais expostos a este risco. É  verdade que não existe risco de desemprego para os pensionistas,  mas há também estudos que demonstram uma incidência maior dos custos [da crise] em termos de distribuição de rendimentos nos rendimentos mais baixos, onde estão muitos pensionistas. Estamos a fazer o orçamentalmente possível.

Entre 2009 e 2014 os jovens com menos de 25 anos perderam 30% dos rendimentos, a média nacional de perda foi de 12% e as pessoas com mais de 65 anos perderam 7%. Porque não actuar sobre os que sofreram maiores quedas?

As políticas para os rendimentos dos jovens têm de ser dirigidas às condições para os jovens terem rendimento.

O complemento salarial anual, previsto no programa de Governo, poderia ajudar a criar emprego actuando nos rendimentos desta camada da população.

Essa medida está a ser desenhada. Tem questões técnicas que é importante analisar e estamos a fazê-lo. Não consta ainda do Orçamento de 2017. É a sequenciação de prioridades que temos falado.

É uma consequência das relações de forças entre os três partidos que suportam o Governo?

E da restrição orçamental.

Como vai explicar politicamente que não aumenta pensões abaixo de 275 euros?

A razão é a que acabei de lhe dizer: foram aumentadas ao longo de um período de tempo quando isso não aconteceu para as outras.

São pensões de 200 euros…

Não quero absolutizar os valores. São o que são porque são constituídas da forma como todos nós sabemos: muitas delas são não contributivas, ou com períodos muito curtos de contribuições. Considerando o que foram os últimos anos, achámos adequado decidir assim.

Já anteciparam as críticas de insensibilidade social que vão receber da direita?

A direita é suspeita para falar de insensibilidade social depois do que aconteceu neste país nos últimos anos. Cada um dirá o que entender. Nós estamos a colocar no sistema de pensões um esforço muito significativo para completar os aumentos em todo o espectro.

Não é paradoxal o Estado estar a impor um aumento salarial de 15% em 3 anos às empresas através do salário mínimo, quando relativamente aos seus recursos mantém congelamento salarial?

O salário mínimo não foi imposto. Houve um acordo social no Conselho Económico e Social sobre essa matéria em 2016. A perspectiva do Governo  é  que essa discussão se faça exactamente nos mesmos moldes para 2017 e  veremos ao que conseguiremos chegar. Seremos sempre promotores desses acordos, que podem ser estendidos a outras matérias se houver consenso.

É um objectivo do Governo chegar aos 600 euros até 2019…

É um objectivo que, como todos os objectivos, tem de ser colocado e hierarquizado e perspectivas de maneira a não prejudicar outros objectivos.

Aumentar o salário mínimo em Portugal mais de 10% em dois anos, 15% se incluirmos o aumento previsto para 2017 é uma medida equilibrada do ponto de vista da criação de emprego?

A análise que fiz sobre o salário mínimo  leva-me a concluir que, dentro de determinados parâmetros, o impacto de aumentos de salário mínimo tende a ser uma discussão em torno de zero.

Mas com aumentos de 10%?

As análises que o Governo tem feito da dinâmica de criação de emprego naquelas margens não tem revelado decréscimo.

Mas aconselharia mais alguma calma daqui para a frente para ver o que está a acontecer?

Do ponto de vista pragmático é necessário que os aumentos salariais sejam feitos em acordo com todos os agentes.