O défice orçamental poderá ter ficado abaixo dos 3% do PIB, o limite indicativo das regras europeias, já em 2021. Neste ano, tem condições "aritméticas" para ficar em menos de 1%. Os números são de Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, e foram avançados esta quarta-feira, na "Grande Conferência Vamos lá, Portugal", organizada pelo Negócios e Millennium BCP.

"Em 2021 o défice orçamental ficará muito próximo dos 3%, possivelmente cumprindo já os tratados orçamentais, ou seja, abaixo de 3%", disse o governador, ex-ministro das Finanças, na sua intervenção.

"Em 2022, o saldo orçamental reúne todas as condições (tenho entre parêntesis, aritméticas) para se situar abaixo de 1%", acrescentou ainda Mário Centeno.

As últimas previsões do ministro das Finanças, João Leão, admitiam apenas um resultado orçamental abaixo de 4,3% em 2021. Para 2022, o Governo tinha apontado para um défice de 3,2% do PIB, no âmbito da primeira proposta de Orçamento do Estado, que acabou por ser chumbada no Parlamento, mas que os socialistas prometem retomar assim que voltarem a tomar posse para a nova legislatura. Contactado pelo Negócios, o Ministério das Finanças não quis comentar as declarações do governador.

As regras orçamentais da União Europeia preveem um limite de 3% do PIB para o défice, mas foram suspensas por causa da pandemia, através da ativação da válvula de escape prevista no próprio enquadramento. Essa suspensão esteve em vigor em 2020, 2021 e estará ainda ativa em 2022. Só no próximo ano é que os países serão obrigados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento a regressar ao cumprimento das regras.

Esta suspensão visou permitir aos Estados aumentar a despesa pública extraordinária para amparar as empresas e famílias na resposta à crise pandémica, e não tomar medidas para contrariar a quebra da receita pública. Mas Portugal poderá já ter cumprido os limites em 2021 e está completamente ao seu alcance fazê-lo em 2022, diz agora o governador.

Na sua intervenção, Mário Centeno sublinhou a importância do caminho de consolidação que o país já tinha percorrido antes da crise gerada pela pandemia de covid-19 e defendeu que deve retomar o mesmo percurso.

O governador elogiou a descida da dívida pública em 2021, para 127,5% do PIB, e a primeira redução em termos nominais "desde 1948". Disse ainda que os 116% de rácio de dívida sobre o PIB estão "perfeitamente ao alcance" em 2023.

É possível, assegurou, "recuperar entre 2022 e 2023 o equilíbrio orçamental anterior à crise pandémica" e isso "não representa outra coisa que não seja o efeito da atividade económica". Por outras palavras, Centeno alude à ideia de não serem necessárias medidas de austeridade, bastando eliminar a despesa extraordinária da crise e deixar o crescimento da atividade económica fazer o resto.

Centeno avançou números para demonstrar o bom andamento da execução orçamental já este ano: "Em janeiro, a receita de IVA cresceu 40%, a do imposto de selo aumentou 20% e a do imposto sobre os produtos petrolíferos subiu 18%." Só no final deste mês é que a Direção-geral do Orçamento vai revelar o apuramento de receitas e despesa para janeiro.

Depois, o governador recomendou: "O desagravamento fiscal deve ser seletivo", e o "crescimento da receita fiscal acima das previsões deve ser canalizado para a redução do défice e da dívida." Para Centeno, a prioridade deve manter-se a consolidação das contas, mas isso não impedirá as administrações públicas, defende, de responder aos seus desafios, em especial nas "áreas da justiça e da saúde."

(Notícia atualizada às 12:42 com mais informação)