A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas esta quinta-feira, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que as marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).