Notícia
Candidaturas a programa de renda acessível da CML terminam hoje
Os interessados têm até às 17 horas desta quinta-feira, para entregar a candidatura à sétima edição do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa.
Esta quinta-feira, dia 26 de agosto, termina o prazo para a apresentação de candidaturas à sétima edição do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. As candidaturas a esta edição arrancaram a 5 de julho, permitindo apresentar candidaturas para o concurso por sorteio de habitações com rendas mais acessíveis, ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) do Município de Lisboa.
Estão a concurso nesta edição 116 habitações, que podem ser consultadas na plataforma Habitar Lisboa. As tipologias dos imóveis envolvidos neste concurso variam entre T0 e T4. Além da tipologia, é possível ver fotografias dos imóveis e também perceber a respetiva localização.
Quais são os critérios de acesso?
Este programa é dirigido a famílias com rendimentos intermédios, que sintam dificuldade em aceder ao mercado privado de arrendamento. Antes de mais, é preciso que os candidatos façam um registo de adesão na plataforma criada para o efeito, a Habitar Lisboa. Este é o passo que antecede a submissão de qualquer candidatura e onde devem ser preenchidos dados sobre o candidato e o seu agregado familiar. Será preciso introduzir informações como os dados do documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar, documentos comprovativos de rendimentos mensais e ainda o IRS e a demonstração de liquidação do IRS relativos ao último ano fiscal.
Depois de concluído o registo de adesão na plataforma, é tempo de apresentar a candidatura a este programa. Há um conjunto de critérios a cumprir, a começar pela idade. É obrigatório ser maior de idade e, para os estrangeiros, ser detentor de um título de residência válida.
Há ainda critérios a cumprir nos rendimentos. Segundo as regras do programa, o agregado habitacional deve ter "um rendimento global igual ou superior a 8.890€ ou 13.335€ (conforme a composição do agregado habitacional), e inferior a 35.000€ ou 45.000€, consoante seja composto por uma ou mais pessoas, a que acrescem 5.000€ por cada dependente adicional."
No caso dos trabalhadores independentes, é possível concorrer com o valor do rendimento bruto anual constante da declaração de IRS de 2020 validada pela Autoridade Tributária, caso o valor da nota de liquidação seja inferior aos limites determinados acima.
Tipologia variará consoante dimensão do agregado
É importante ter em conta que as candidaturas têm de ter em conta a dimensão do agregado familiar. Ou seja, uma pessoa poderá apenas concorrer a um imóvel com uma tipologia T0 ou T1.
Já uma candidatura feita por um agregado familiar composto por duas pessoas poderá concorrer a uma casa de tipologia entre T0 a T2. Para famílias com três pessoas, é possível concorrer a uma casa com tipologia entre T1 e T3. As famílias com cinco ou mais pessoas podem concorrer a uma casa entre T3 a T5.
Renda máxima de 600 euros para um T2
O valor da renda dependerá da dimensão do imóvel e dos rendimentos. Segundo o documento de ajuda deste programa, o valor reflete a taxa de esforço (valor de referência de 30%, sendo reduzida em 2% por cada elemento dependente) sobre o Rendimento Mensal Disponível (RMD) do agregado, é explicado.
A tabela de intervalos de rendas varia entre os 150 euros (valor mínimo de renda para um T0) e os 800 euros, a renda máxima para um T3 ou superior. Um T0 poderá ter uma renda entre os 150 e os 400 euros; um T1 entre 150 a 500 euros; um T2 entre 150 a 600 euros; e um T3 ou superior entre os 200 a 800 euros.
É explicado que, no caso de o valor da renda calculada ser superior ao valor máximo da renda por tipologia, será aplicado o valor máximo correspondente.
Como são atribuídas as habitações?
A atribuição das habitações aos candidatos sorteados é feita informaticamente, "respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato", diz o conjunto de critérios.
As candidaturas que sejam submetidas com sucesso "são sorteadas e ordenadas aleatoriamente pelo sistema, sendo extraída uma lista com a ordem sequencial das candidaturas e a identificação numérica das mesmas."
O resultado do sorteio é apresentado de acordo com a "Ordem Sorteio" de cada Candidatura (gerada aleatoriamente pelo sistema), e de acordo com as "Preferências das Habitações" indicadas pelo Candidato e da disponibilidade das mesmas.
Estão a concurso nesta edição 116 habitações, que podem ser consultadas na plataforma Habitar Lisboa. As tipologias dos imóveis envolvidos neste concurso variam entre T0 e T4. Além da tipologia, é possível ver fotografias dos imóveis e também perceber a respetiva localização.
Este programa é dirigido a famílias com rendimentos intermédios, que sintam dificuldade em aceder ao mercado privado de arrendamento. Antes de mais, é preciso que os candidatos façam um registo de adesão na plataforma criada para o efeito, a Habitar Lisboa. Este é o passo que antecede a submissão de qualquer candidatura e onde devem ser preenchidos dados sobre o candidato e o seu agregado familiar. Será preciso introduzir informações como os dados do documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar, documentos comprovativos de rendimentos mensais e ainda o IRS e a demonstração de liquidação do IRS relativos ao último ano fiscal.
Depois de concluído o registo de adesão na plataforma, é tempo de apresentar a candidatura a este programa. Há um conjunto de critérios a cumprir, a começar pela idade. É obrigatório ser maior de idade e, para os estrangeiros, ser detentor de um título de residência válida.
Há ainda critérios a cumprir nos rendimentos. Segundo as regras do programa, o agregado habitacional deve ter "um rendimento global igual ou superior a 8.890€ ou 13.335€ (conforme a composição do agregado habitacional), e inferior a 35.000€ ou 45.000€, consoante seja composto por uma ou mais pessoas, a que acrescem 5.000€ por cada dependente adicional."
No caso dos trabalhadores independentes, é possível concorrer com o valor do rendimento bruto anual constante da declaração de IRS de 2020 validada pela Autoridade Tributária, caso o valor da nota de liquidação seja inferior aos limites determinados acima.
Tipologia variará consoante dimensão do agregado
É importante ter em conta que as candidaturas têm de ter em conta a dimensão do agregado familiar. Ou seja, uma pessoa poderá apenas concorrer a um imóvel com uma tipologia T0 ou T1.
Já uma candidatura feita por um agregado familiar composto por duas pessoas poderá concorrer a uma casa de tipologia entre T0 a T2. Para famílias com três pessoas, é possível concorrer a uma casa com tipologia entre T1 e T3. As famílias com cinco ou mais pessoas podem concorrer a uma casa entre T3 a T5.
Renda máxima de 600 euros para um T2
O valor da renda dependerá da dimensão do imóvel e dos rendimentos. Segundo o documento de ajuda deste programa, o valor reflete a taxa de esforço (valor de referência de 30%, sendo reduzida em 2% por cada elemento dependente) sobre o Rendimento Mensal Disponível (RMD) do agregado, é explicado.
A tabela de intervalos de rendas varia entre os 150 euros (valor mínimo de renda para um T0) e os 800 euros, a renda máxima para um T3 ou superior. Um T0 poderá ter uma renda entre os 150 e os 400 euros; um T1 entre 150 a 500 euros; um T2 entre 150 a 600 euros; e um T3 ou superior entre os 200 a 800 euros.
É explicado que, no caso de o valor da renda calculada ser superior ao valor máximo da renda por tipologia, será aplicado o valor máximo correspondente.
Como são atribuídas as habitações?
A atribuição das habitações aos candidatos sorteados é feita informaticamente, "respeitando a ordem do sorteio e as preferências das habitações indicadas por cada candidato", diz o conjunto de critérios.
As candidaturas que sejam submetidas com sucesso "são sorteadas e ordenadas aleatoriamente pelo sistema, sendo extraída uma lista com a ordem sequencial das candidaturas e a identificação numérica das mesmas."
O resultado do sorteio é apresentado de acordo com a "Ordem Sorteio" de cada Candidatura (gerada aleatoriamente pelo sistema), e de acordo com as "Preferências das Habitações" indicadas pelo Candidato e da disponibilidade das mesmas.
