A Comissão Europeia irá na próxima terça-feira, em Estrasburgo, exortar Lisboa a tomar mais medidas de modernização da economia portuguesa, principalmente no mercado de trabalho que tem evoluído de uma forma "modesta".

O executivo comunitário vai avaliar os progressos feitos pelos 25 Estados-membros da União Europeia (UE) em matéria de modernização da sua economia e tecido social (Estratégia de Lisboa).

Uma versão preliminar do Relatório Anual sobre os Progressos na Estratégia de Lisboa obtida pela Agência Lusa sublinha que "Portugal tem progredido bem na implementação das medidas" do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE).

Bruxelas assinala que a estratégia de reformas tem sido apoiada pelo Plano Tecnológico que tem por objectivo o aumento a capacidade nacional na área das tecnologias, investigação e inovação.

"Progressos significativos" também na implementação de medidas de aposentação e reforma dos funcionários públicos e reforma do sector privado.

A Comissão Europeia considera que a maior parte das medidas para o mercado de trabalho estão na "fase inicial de implementação", mas iniciativas "significativas e adequadas" têm sido programadas em várias áreas.

No entanto, Bruxelas adverte para a necessidade de se tomarem mais medidas para "reequilibrar" a flexibilidade e segurança (flexisegurança) no mercado de trabalho sendo necessária uma abordagem "coerente".

"Coesão social, níveis de pobreza e desigualdade na distribuição do rendimento continuam a ser problemas sérios em Portugal", assinala a Comissão Europeia, concluindo que o desempenho do mercado de trabalho "melhorou ligeiramente".

Bruxelas detectou também progressos "limitados" nas áreas da transposição da legislação europeia e da redução dos auxílios de estado.

O Relatório Anual sobre os Progressos na Estratégia de Lisboa que será submetido à apreciação dos chefes de Estado e de Governo na chamada Cimeira da Primavera, 08 e 09 de Março de 2007, conclui que os avanços em Portugal são "em termos gerais bons".

A parte do documento dedicada a Portugal também realça a iniciativa governamental "Empresa na hora" que permite a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata.

Durante o Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000), os Chefes de Estado e de Governo lançaram uma estratégia dita "de Lisboa", com o objectivo de tornar a União Europeia (UE) na economia mais competitiva do mundo e alcançar o objectivo de pleno emprego até 2010.

Em 2005, essa estratégia foi revista, com o objectivo de recentrar os esforços no desenvolvimento de um crescimento forte e sustentável e na criação de mais e melhores empregos.

O Relatório Anual tem por objectivo reforçar a dinâmica deste processo, acelerando o ritmo de produção de resultados, e contém três elementos principais: apresenta uma análise dos 25 novos programas nacionais de reforma apresentados pelos Estados-Membros em Outubro de 2005.

São identificados quatro domínios prioritários: o investimento na educação, investigação e inovação, a simplificação do contexto em que operam as PME, as políticas de emprego com vista à inserção das pessoas no mercado de trabalho e a garantia de um abastecimento energético seguro e sustentável.

O PNACE 2005-2008, actualizado em Outubro último, é uma resposta de Portugal às novas linhas de orientação da Estratégia de Lisboa e constitui uma referência de enquadramento para as diversas políticas governamentais de âmbito macroeconómico, microeconómico e de qualificação e emprego.

As metas de referência que se pretendem atingir com o PNACE 2005-2008 são fixar o défice público do País abaixo do limite máximo permitido pelo PEC até 2008; duplicar o investimento público e criar as condições para triplicar o investimento privado em investigação e desenvolvimento e atingir uma taxa de crescimento anual do PIB de 2,6% e uma taxa de emprego global de 70%.