A Comissão Europeia anunciou hoje que abriu procedimentos por défice excessivo contra nove países, entre os quais Portugal. A decisão decorre da aplicação das regras europeias de disciplina das finanças públicas e incide sobre os países que assumem que vão fechar as contas deste ano com défices orçamentais superiores ao limite de 3% do PIB inscrito nos Tratados e cujas derrapagens Bruxelas considera serem amplas e de demorada correcção.

“Os relatórios tomam em consideração o contexto económico e outros factores pertinentes e analisam se os défices previstos para 2009 estão próximos do valor de referência e se são excepcionais e temporários”, explica a Comissão, que diz ter “concluído não ser essa a situação em nenhum dos nove países”.

No início do ano, Bruxelas havia já desencadeado procedimentos semelhantes relativamente a outros nove países. Ou seja, metade dos 27 Estados-membros da União Europeia estão agora a “pisar” terreno proibido em matéria orçamental – em larga medida, por conta dos impactos da recessão económica e das medidas de combate entretanto levadas a cabo.

Para além de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Itália, Holanda e República Checa são os alvos da abertura destes novos processos, que implicam uma vigilância mais apertada por parte de Bruxelas relativamente à evolução das respectivas finanças públicas.

No actual contexto de crise, a abertura destes procedimentos é, porém, sobretudo formal, até porque a “ordem” é para os Estados continuarem a abrir os cordões à bolsa. “Devemos continuar a apoiar a economia até que se concretize a recuperação económica”, afirma Joaquin Almunia, comissário do euro, em consonância com a orientação política dada pelos líderes do G20. Mas, acrescenta, “este é também o momento de conceber estratégias de saída coordenadas, para que, chegado o momento oportuno, possamos começar a diminuir os níveis de dívida galopantes”.

Em sua opinião, “o Pacto de Estabilidade e Crescimento é suficientemente flexível para combinar o estímulo fiscal a curto prazo com uma consolidação das finanças públicas a médio prazo e a sustentabilidade a longo prazo, tendo em conta os custos do envelhecimento da população. É essencial continuar a aplicá-lo de forma rigorosa, a fim de demonstrar de forma inequívoca que os défices excessivos serão corrigidos a tempo e horas”, insiste Almunia.