Notícia
Bruxelas adota proposta para suspender parte significativa dos fundos à Hungria
Numa reunião extraordinária, a Comissão vai propor que a Hungria veja congelada grande parte dos fundos comunitários por desrespeitar o Estado de direito. Para Budapeste evitar as sanções, terá de assumir compromissos.
18 de Setembro de 2022 às 09:51
A Comissão Europeia vai adotar este domingo, numa reunião do colégio, uma proposta para a União Europeia (UE) suspender parte significativa dos fundos comunitários à Hungria pelo desrespeito do Estado de direito, obrigando a fortes compromissos de Budapeste.
Na reunião do colégio de comissários deste domingo — realizada de forma extraordinária a um domingo porque a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se desloca a Londres e Nova Iorque na próxima semana —, será então adotada uma proposta inédita ao Conselho da UE para ativar o mecanismo de condicionalidade, prevendo a suspensão de uma grande parte dos fundos comunitários da Hungria, nomeadamente da coesão, por violações dos princípios inerentes ao Estado de direito.
Em causa está, de acordo com fontes comunitárias, um corte de milhares de milhões de euros, sendo que, para a suspensão agora proposta não se concretizar, a Hungria terá de assumir fortes compromissos relativos ao Estado de direito e, em concreto, a matérias como o combate à corrupção.
Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.
Esta poderá ser a primeira vez que o executivo comunitário avança com o mecanismo de condicionalidade.
A Hungria, mas também a Polónia, têm procedimentos de infração abertos no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE pela existência de recorrentes infrações das normas europeias.
Algumas das principais áreas de preocupação são o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do sistema judicial, a corrupção e conflitos de interesse e a liberdade de expressão, incluindo o pluralismo dos media.
A liberdade académica, a liberdade de religião, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento, incluindo os direitos LGBTIQ, os direitos das minorias, bem como os dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos.
Na reunião do colégio de comissários deste domingo — realizada de forma extraordinária a um domingo porque a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se desloca a Londres e Nova Iorque na próxima semana —, será então adotada uma proposta inédita ao Conselho da UE para ativar o mecanismo de condicionalidade, prevendo a suspensão de uma grande parte dos fundos comunitários da Hungria, nomeadamente da coesão, por violações dos princípios inerentes ao Estado de direito.
Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.
Esta poderá ser a primeira vez que o executivo comunitário avança com o mecanismo de condicionalidade.
A Hungria, mas também a Polónia, têm procedimentos de infração abertos no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE pela existência de recorrentes infrações das normas europeias.
Algumas das principais áreas de preocupação são o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do sistema judicial, a corrupção e conflitos de interesse e a liberdade de expressão, incluindo o pluralismo dos media.
A liberdade académica, a liberdade de religião, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento, incluindo os direitos LGBTIQ, os direitos das minorias, bem como os dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos.
