O Bloco de Esquerda avançou com uma proposta de Lei de Bases da Habitação que determina a extinção obrigatória do empréstimo quando um imóvel for entregue ao banco, segundo o Diário de Notícias. Uma medida que prevê alterar a actual lei, na qual o devedor pode ficar sem a casa mantendo parte da dívida.

Além do Bloco, também o PS e o PCP apresentaram uma proposta de Lei de Bases da Habitação, que serão debatidas e votadas já na primeira semana de Janeiro.

Actualmente, tendo em conta a lei em vigor, a chamada dação pode não saldar a dívida ao banco uma vez que as instituições financeiras exigem uma reavaliação do imóvel. Caso concluam que o valor da casa face ao valor actualizado de mercado é inferior ao do empréstimo concedido, então o devedor fica sem o imóvel e tem ainda de pagar a dívida em falta. É esta situação que os partidos querem ver alterada na lei.