O Bloco de Esquerda vê como positivas as medidas ontem aprovadas pelo Governo para responder às consequências económicas provocadas pela crise sanitária em curso, porém aponta insuficiências e avisa que a folga orçamental e as flexibilidade assegurada por Bruxelas devem ser plenamente aproveitas para uma resposta eficaz ao problema.

Em conferência de imprensa realizada por videoconferência, a coordenada do Bloco, Catarina Martins, começou por "saudar" em particular as medidas que o Conselho de Ministros ontem aprovou relativas à garantia de moratórias para os créditos bancários a famílias e empresas. "A banca tem de contribuir para o esforço de resposta a esta crise", disse.

Depois, a líder bloquista apontou a "não proibição dos despedimentos" como a "maior lacuna" do pacote de medidas aprovadas pelo Executivo. Catarina Martins lembrou que apenas estão proibidos no caso de recurso ao lay-off, fazendo com que se "legitimem" todos os despedimentos que já ocorreram e permitindo que mesmo as empresas que tenham despedido acedam a "apoios discais e créditos" assegurados pelo Estado.

Como tal, a líder bloquista defende que os apoios públicos ao setor empresarial penalizado pela pandemia fiquem dependentes da "reintegração dos trabalhadores despedidos" desde o início da crise, assim como dos trabalhadores precários.

O exemplos da Espanha, onde foram "proibidos todos os despedimentos e prolongados os contratos precários", e da Itália, cujas "medidas de apoio tiveram como contraponto que todos os trabalhadores que tinham sido despedidos no início da crise fossem reintegrados", foram apontados por Catarina Martins como modelos a seguir.

Ainda relativamente ao lay-off, a líder do BE sustentou que este mecanismo "reduz salários e aprofunda a crise no futuro" para criticar a "generalização" deste instrumento permitida pelas escolhas do Governo e para defender que os custos relativos ao mesmo devem passar para o Orçamento do Estado e não serem financiados pelo orçamento da Segurança Social, "que deve ser preservada". 

Pela positiva, Catarina Martins destacou também as decisões relativas à "prorrogação de prestações sociais e de desemprego", porém lamentou a ausência de garantias para os vínculos precários.

Bloquistas insistem na requisição civil do setor privado da saúde
A coordenadora bloquista voltou a insistir numa proposta recorrente nas últimas semanas e que passa pela "urgente requisição [civil] da capacidade instalada nos hospitais e laboratórios privados".

"O estado de emergência dá capacidade ao Governo de decretar a requisição dos serviços privados. É incompreensível que se planeie acolher pessoas em tendas e pavilhões, ao mesmo tempo que dezenas de hospitais privados mantêm camas vazias e fazem negócio com o dinheiro público, aproveitando-se da crise", explicou notando que esta "prática de requisição a privados tem sido utilizada noutros países". E acrescentou dizendo que o Governo deve fazê-lo o quanto antes para assegurar a melhor coordenação possível. 

Dado que o Executivo liderado por António Costa não aprovou qualquer medida para garantir apoios aos pais que tenham de acompanhar os filhos durante as duas semanas das férias da páscoa, considerando apenas a possibilidade de esses trabalhadores tirarem férias nesse período, mesmo que à revelia do empregador, Catarina Martins apela a uma mudança de posição. 

"Deve ainda ser reequacionada a resposta de acompanhamento familiar a dependentes", afirmou considerando que as necessidades de acompanhar crianças, idosos e pessoas com deficiência "não se coaduna com longos períodos de falta justificada ao trabalho e sem remuneração". 

Os bloquistas propõem ainda um "reforço do pacote de medidas de apoio social", dando como exemplos a possibilidade de "capacitar as autarquias" para suspenderem o pagamento de serviços de bens essenciais como água ou ainda a "baixa dos preços da energia e comunicações neste período". 

Sem prejuízo dos projetos que o partido irá apresentar para discussão já na próxima sessão plenária no Parlamento, o Bloco apela a que o Governo "possa ele mesmo integrar estas sugestões nos decretos de lei" que for aprovando. 

BE promete colaborar num orçamento retificativo
Uma vez que a resposta à crise em curso irá acabar por desatualizar o Orçamento do Estado deste ano, que foi promulgado esta semana, a necessidade de um retificativo é já dada como certa. Para esse cenário, Catarina Martins promete "colaboração" ao Governo, contudo avisa desde já que esse documento não poderá contar com aumentos de impostos ou outras medidas de austeridade para poder contar com o apoio dos bloquistas. 

Catarina Martins rejeita vir a discutir medidas de austeridade, garantindo haver apenas margem e disponibilidade para debater "medidas de resposta à emergência e de proteção da economia e rendimentos do trabalho". "E estas medidas podem exigir um orçamento retificativo", admite.

No entender do Bloco, o Governo não poderá alegar falta de meios para responder devidamente ao choque económico. A coordenadora bloquista considera que o excedente orçamental de 2019 confere uma "margem de manobra grande" de atuação, a que se juntam, salienta Catarina Martins, as medidas adotadas ao nível europeu de suspensão das regras de disciplina orçamental e de flexibilização das ajudas de Estado, o que garante ao Governo "maior capacidade de agir". 

"Se não agirmos agora para proteger depois será muito pior", argumentou lamentando que outros países da União Europeia estejam a "fazer esforços nos seus programas de emergência muito maiores do que Portugal".

A recente polémica decorrente das declarações de António Costa, que considerou "repugnantes" as palavras do ministro holandês das Finanças, que disse que Espanha deveria ser investigada por necessitar de apoio após um longo período de expansão económica, a também deputada disse que os bloquistas "acompanham" o primeiro-ministro. "Estamos solidários com todos os esforços do Governo" para assegurar uma resposta europeia à crise, acrescentou.