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Benefícios Fiscais com duração limitada a cinco anos

Os benefícios fiscais vão passar a vigorar por um período máximo de cinco anos, caso o Governo acate as recomendações do Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais.

30 de Dezembro de 2005 às 07:00
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Os benefícios fiscais vão passar a vigorar por um período máximo de cinco anos, caso o Governo acate as recomendações do Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais.

No relatório entregue ao Governo a 15 de Setembro, a que o Jornal de Negócios teve acesso, conclui-se que, apesar de já existir uma norma que prevê este período de vida para os benefícios fiscais, a norma, face à sua complexidade, nunca foi utilizada. Assim, no relatório final, é recomendado que se altere a legislação de forma a que os benefícios não perdurem para além dos cinco anos.

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