O Banco de Portugal vai estender a sua autoridade também à supervisão comportamental das instituições bancárias. Esta é uma das medidas que constam da proposta de melhoria da regulação financeira, apresentada hoje ao ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos recebeu hoje dos presidentes da CMVM, Instituto de Seguros de Portugal e do Banco de Portugal a proposta com as medidas para a melhoria do sistema de regulação financeira que é hoje posta a consulta pública.

Até agora, o Banco de Portugal tinha apenas competências para a supervisão prudencial da banca, isto é, garantir a solvabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro. A proposta, hoje entregue, pretende alargar a autoridade do Banco de Portugal à relação entre os bancos e os seus clientes.

A entidade presidida por Vítor Constância poderá, por exemplo, aplicar coimas aos bancos sempre que estes violem normas na relação com os clientes.

Esta proposta tinha sido solicitada pelo Ministério da Finanças aos membros do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros em Dezembro de 2006.

De acordo com Teixeira dos Santos, as medidas apresentadas "permitem reduzir os custos de contexto da regulação e reforçar a protecção dos clientes e investidores".

Vítor Constâncio, presidente do Banco de Portugal, destacou que as propostas vão "melhorar a eficiência e qualidade do sector".