O Banco de Portugal autonomizou as competências antes concentradas no Departamento de Supervisão Bancária em três departamentos distintos: Departamento de Supervisão Prudencial (DSP); Departamento de Supervisão Comportamental (DSC) e Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória (DAS).

Em comunicado, a autoridade monetária portuguesa salienta que cada departamento está focalizado numa das três missões que integram a função de supervisão.

"A autonomização destas três esferas da supervisão do Banco de Portugal, a partir de Janeiro de 2011, está em linha com as orientações e recomendações de várias entidades internacionais e da União Europeia no sentido de aumentar a eficácia e eficiência das instâncias de supervisão face às novas condições do exercício da actividade financeira, e adopta, tal como tem acontecido em outros Estados-Membros da UE, as melhores práticas e as lições decorrentes da crise financeira internacional que teve início em 2007", refere o documento.

Assim, o Departamento de Supervisão Prudencial (DSP), que será dirigido por Vasco Pereira, tem como missão a regulação e supervisão prudencial, "visando a estabilidade, eficiência e solidez do sistema financeiro, a solvabilidade e liquidez das instituições supervisionadas e a existência nelas de adequados sistemas de governo interno, além de contribuir para a supervisão macroprudencial".

Ao Departamento de Supervisão Comportamental (DSC) compete a regulação e fiscalização da conduta das instituições financeiras nas relações com os seus clientes no âmbito da divulgação e comercialização dos produtos e serviços bancários a retalho.

Este departamento, para o qual Maria Lúcia Leitão foi nomeada directora, é responsável pelo reforço das regras de transparência e de conduta das instituições e por iniciativas de informação e formação dos clientes bancários.

O Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória (DAS), cujo director nomeado é José Nunes Pereira, concentra as tarefas de "legal enforcement".

Este departamento tem como principais competências o desenvolvimento de acções de natureza contra-ordenacional tanto no domínio da supervisão bancária como nas restantes áreas de intervenção do banco central; a supervisão do cumprimento pelas instituições financeiras dos deveres em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como a defesa do “perímetro bancário” contra o exercício de actividade financeira não autorizada.

O DAS velará também pelo desenvolvimento de processos de natureza não sancionatória (com, por exemplo, o cancelamento do registo no Banco de Portugal de membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições, providências extraordinárias de saneamento ou revogação da autorização de instituição financeira).

Os lugares de direcção dos três departamentos são preenchidos por quadros do Banco de Portugal, que já exerciam funções dirigentes, sublinha o comunicado.

"O Banco de Portugal tenciona reforçar progressivamente o seu quadro técnico afecto às funções de supervisão, em conformidade com a orientação expressa pelo Banco Central Europeu no seu Parecer de 12 de Novembro de 2010 (CON/2010/80) e tendo em conta as novas tarefas que resultam das acrescidas responsabilidades de regulação e supervisão e da sua participação no Sistema Europeu de Supervisão Financeira", conclui o documento.