O Governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, considera que não se deve «dramatizar» a possibilidade de Portugal atingir um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo segundo ano consecutivo em 2002.

«Não devemos dramatizar um eventual excesso (do défice) ao limite dos 3%» do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), uma vez que «as próprias instâncias europeias não nos impuseram essa regra para este ano».

Comissão Europeia alargou o prazo para termos que registar um défice inferior a 3% do PIB, disse Vitor Constâncio, durante uma conferência sobre a Política Monetária Europeia, na Universidade Nova de Lisboa.

Em Outubro passado, Pedro Solbes, comissário para os Assuntos Monetários, havia afirmado que Portugal terá de baixar o seu défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB até 2003, não prevendo para já a suspensão dos fundos comunitários ao nosso país, por violação do PEC o ano passado, quando o défice atingiu os 4,1% do PIB.

Aquele responsável avançava que Portugal tomou medidas para corrigir o desequilibro das contas públicas, pelo que vai aguardar até conhecer o valor de 2002 e averiguar se essas medidas são suficientes para que o défice baixe os 3% do PIB em 2003.

Constâncio, que integra o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu salientou, no entanto, que «é melhor que consigamos cumprir», apesar de em 2003 esse terá que ser um imperativo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a venda da rede fixa e a instituição de portagens na CREL medidas que, no seu conjunto, aliadas aos proveitos adicionais decorrentes do perdão fiscal, deverão ser suficientes para atingir um défice de 2,8% do PIB no final deste ano, segundo a ministra das Finanças, Ferreira Leite.

Vitor Constâncio não se mostrou surpreendido com esta posição do Estado uma vez que «essas medidas estavam implícitas nas receitas que estavam orçamentadas, quer no rectificativo, quer nos suportes de défices excessivos apresentados pelo Governo».

Em 2003, Portugal terá que cumprir este requisito, com o objectivo de não entrar em défice excessivo e evitar sanções da Comissão Europeia, mesmo que para isso tenha que «recorrer a ajustamentos de todos os lados», reforçou o responsável.

«Devíamo-nos concentrar em 2003, porque vai ser um ano difícil» reafirmou Vitor Constâncio. O Governador afirmou que as «receitas para o próximo ano parecem-me mais optimistas, mas serão precisas novas medidas».

O responsável frisou que «devemos ter confiança na nossa capacidade de convergir» com a União Europeia, sendo para isso necessário «manter os salários em paralelo com a competitividade».

O Governador apelou ainda para um programa a médio prazo das Finanças Públicas, por forma a dar margem ao Executivo para a apresentação das contas públicas, visando a criação de meios para um corte orçamental plurianual.

Estas declarações surgem depois do Governo e o Partido Socialista terem falhado um pacto de regime para a consolidação das contas públicas.